Luanda – As comissões especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, nesta quinta-feira, em Luanda, uma resolução que propõe a perda definitiva do mandato do deputado da UNITA Alberto José Catenda, na sequência de um processo disciplinar instaurado ao parlamentar.
O deputado é acusado de prática do aluguer à terceiros da viatura protocolar e de apoio à residência atribuídas pela Assembleia Nacional. O meio encontra-se desaparecido.
As comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional procederam a apreciação do referido caso, num período de dez dias, dando ao deputado a possibilidade de defesa no processo disciplinar.
Sobre o assunto, o presidente da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, Sérgio Leonardo Vaz, disse que accão de Alberto José Catenda lesa a ética.
Explicou ainda que devido à gravidade do problema, as comissões propuseram a perda de mandato conforme estabelece o regimento interno.
“Houve uma comissão criada para o efeito que trabalhou, colheu elementos probatórios, ouviu todos os intervenientes ou implicados e deu a possibilidade de defesa do deputado que, por sua vez, apresentou os seus argumentos. Foi cumprido todo um ritual que caracteriza o processo disciplinar”, esclareceu.
Explicou que para a perda de mandato do parlamentar, será preciso aprovação da maioria dos deputados na sessão plenária.
Sublinhou que a Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar vai continuar a trabalhar no sentido de evitar este tipo de dissabor que vitupera esta classe.
Na especialidade, a resolução foi aprovada por unanimidade, sem o registo de abstenções ou votos contrários, pelo que vai seguir ao plenário da Assembleia Nacional, previsto para o dia 22 do corrente mês, para votação definitiva.
O aluguer de meios atribuídos pela Assembleia Nacional viola os princípios, deveres e regras regulamentares desta instituição.
Tendo obtido a resposta do acusado, as comissões competentes se reuniram e mantiveram as acusações por conta de existências de provas contra o deputado.
O deputado Alberto José Catenda, faz parte da lista de efectivos do Círculo Eleitoral Provincial do Cuanza Norte, do Partido UNITA. AMC/OHA
