Luanda – Os membros da OEACP que não ratificarem o Acordo de Samoa continuarão na organização apenas com o estatuto de observadores e estarão impedidos de beneficiar de financiamentos, de acordo com o deputado Virgílio Tchiova.
Em declarações à imprensa, quarta-feira, no final dos trabalhos da 1ª Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-UE, o porta-voz do evento disse que apenas 66 países assinaram o acordo e 13 não o fizerem, neste período da implementação provisória do mesmo.
Relativamente à Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-UE, o deputado considerou-a bastante positiva, por permitir a criação das primeiras instituições da organização após o Acordo de Samoa.
“Hoje caiu o pano deste grande evento histórico para Angola e concluímos que o balanço é bastante positivo, porque os objectivos foram alcançados”, acrescentou.
Celebrado em Novembro de 2023, o Acordo de Samoa estabelece o quadro jurídico global, nos próximos vinte anos, para as relações da União Europeia com os 79 Países de África, Caribe e Pacífico e que abrange cerca de mil e quinhentas milhões de pessoas.
O acordo, que substitui o de Cotonou, que vigorou entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico, abrange seis domínios prioritários, nomeadamente a democracia e os direitos humanos, desenvolvimento e crescimento económico sustentável, alterações climáticas, desenvolvimento humano e social, paz segurança e migração e mobilidade.
O mesmo vigora de forma provisória, desde Janeiro deste ano, e inclui uma base comum a nível dos Estados da OEACP, combinada com três protocolos regionais para África, Caraíbas e Pacífico, centradas nas necessidades específicas destas regiões.MCN
