Luanda - A deputada do grupo parlamentar do MPLA, Ângela Bragança, defendeu, esta quarta-feira, em Luanda, a institucionalização da paridade do género, sobretudo ao nível dos partidos, no sentido de se assegurar uma representação mínima entre 40 e 50 por cento de mulheres no Parlamento.

A responsável defendeu este posicionamento quando abordava o tema “De 1975 a 2025: Obstáculos, Desafios e Perspectivas da Representatividade da Mulher no Poder Legislativo”, no colóquio sobre a Evolução Histórica da Participação das Mulheres no Poder Legislativo em Angola, promovida pela Academia Parlamentar.

Na ocasião, a também membro da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro advogou ainda a capacitação política e técnica da mulher e a reforma dos partidos, de modo que permitam a promoção e a eleição da mulher para os cargos da decisão.

Propôs, igualmente, a ampliação da presença das mulheres nos escalões superior do Estado, a transformação cultural e educacional e também a educação na perspectiva de género.

A fonte, ao descrever o percurso histórico da participação das mulheres no poder legislativo no país, destacou a quinta legislatura pelos avanços significativos da representação feminina dos mais altos cargos, referindo-se ao compromisso do Presidente João Lourenço com a qualidade de género.

Nesta conformidade, sublinhou, além da liderança feminina na Assembleia Nacional, a representação de mulheres nos postos como a Vice-Presidência da República, em partidos políticos, a nível dos ministérios e governos províncias.

“A quinta legislatura defende um compromisso renovado com a inclusão feminina nos mais altos cargos, sinalizando uma mudança positiva como a paridade do género. O desafia agora não é aumentar os números, mas garantir que as mulheres em cargos políticos tenham um papel activo na tomada de decisão”, referiu.

Já reitora da Universidade Católica de Angola (UCAN), Maria da Assunção, disse, na abertura do acto, que, nos dias actuais, nenhuma transformação social sustentável é possível sem uma participação plena das mulheres.

“Precisamos de perceber que hoje, em pleno século XXI, o papel da mulher nos processos de transformação social já não é meramente coadjuvante. As mulheres têm hoje um papel preponderante e crucial nas novas dinâmicas sociais, sobretudo aquelas atinentes à instalação de uma nova ordem económica, política e cultural que assenta no princípio da justiça e da igualdade”, asseverou.

O evento, que foi aberto pela presidente da AN, Carolina Cerqueira, faz parte do programa de actividades do Parlamento angolano para assinalar o 50° aniversário da Independência Nacional e do 4 de Abril, Dia da Paz em Angola.

Participaram no certame diferentes entidades ligadas ao aparelho do Estado e líderes de partidos políticos e da sociedade civil, com realce para a juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, e a Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço.

O colóquio teve como propósito debater e enaltecer a participação das mulheres nas três fases do Poder Legislativo angolano, nomeadamente no Conselho de Revolução, na Assembleia do Povo e na Assembleia Nacional.

Entre os objectivos, consta ainda a promoção de uma reflexão sobre os desafios e oportunidades para um sistema jurídico inclusivo na perspectiva do género, examinar as experiências do Brasil e de Moçambique, comparando as abordagens do feminismo jurídico nesses países e as suas implicações.

O programa do evento realçou temas como "O Papel do Grupo de Mulheres Parlamentares na Promoção de Políticas de Igualdade de Género" e "A Contribuição das Mulheres na Promoção e Consolidação da Cultura de Paz".

O colóquio conta também com prelecções de personalidades convidadas, entre as quais a advogada e especialista em Violência Doméstica do Brasil, Amanda Rodrigues, que abordou os temas "O Direito de Família sob a Perspectiva do Género: Avanços e Desafios nas Acções Judiciais".

O programa reservou, ainda, homenagens às mulheres que se destacaram durante o Conselho de Revolução, na Assembleia do Povo, na primeira, segunda, terceira e quarta Legislaturas da Assembleia Nacional. CPM/SC