Luanda - A deputada Luísa Damião considerou esta terça-feira, em Joanesburgo, África do Sul, a mutilação genital feminina como uma violação flagrante dos direitos humanos fundamentais.
A parlamentar angolana falava no debate da Comissão sobre o desenvolvimento humano e social e programas especiais do Fórum Parlamentar da SADC que abordou “A erradicação da mutilação genital feminina na região".
Referiu que esta prática causa danos marcantes à saúde, integridade física, psicológica e sexual das mulheres e meninas.
Luísa Damião, também deputada efectiva do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), onde integra a Comissão de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais reforçou que esta prática é nociva à saúde sexual e reprodutiva e uma “violação da ética médica”.
Realçou que é também uma forma de “violência baseada no género”, que não deve ser abordada isoladamente de outras formas de violência contra mulheres e meninas, ou outras práticas prejudiciais, como casamentos precoces e forçados.
No seu entender para acabar com a mutilação genital feminina, é necessário atacar as causas profundas da desigualdade de género e trabalhar em prol do empoderamento social e económico das mulheres.
A deputada defendeu tolerância zero a mutilação genital feminina com a apresentação de iniciativas legislativas e o incremento de campanhas de educação e sensibilização nas comunidades.
Frisou que esta campanha deve envolver também os órgãos de comunicação social e parceiros sociais.
Sublinhou a necessidade de investimentos urgentes para atingir a meta estabelecida nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável no sentido de eliminar a mutilação genital feminina até 2030.
Angola
A parlamentar informou que em Angola o Decreto Presidencial 222/13, que aprova a Política Nacional para a Igualdade e Equidade do Género defende os direitos humanos das mulheres e das raparigas, em que destaca que a mutilação genital feminina é proibida no país.
Informou que como forma de prevenção, Angola criminaliza esta prática à luz do seu Código Penal.
Deu a conhecer que existem mecanismos de monitoria para denunciar estas práticas nocivas que configuram uma manifestação extrema das desigualdades entre géneros, que deve ser combatida.
O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina é assinalado a 6 de Fevereiro. A data foi implementada através da Resolução 67/146 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de Dezembro de 2012.
O objectivo é sensibilizar a sociedade civil para a erradicação desta prática, que lesa a saúde física e psicológica de várias mulheres e meninas à volta do mundo.
Recorde-se que o quinto objectivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU é alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas para acabar com esta prática. FMA/VIC
