Luanda - A Provedora de Justiça, Florbela Araújo, e o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, discutiram, nesta segunda-feira, mecanismos para a melhoria da informação aos cidadãos, no sentido de se evitarem conflitos de terras.
À imprensa, no final do encontro na sede do ministério da Administração do Território, a Provedora disse ser necessário divulgar também as leis do ordenamento do território e os planos directores de desenvolvimento locais para evitar conflitos de terras.
Florbela Araújo salientou que o cidadão pode ter ainda dificuldades de reconhecer os seus direitos, mas os Estado deve assegurar informação para evitar a ocupação ilegal de terrenos e a construção sem licença.
Por este motivo, sugeriu alteração e a actualização da lei de terras e do ordenamento do território para adaptá-las à realidade actual.
Florbela Araújo defendeu leis de terra e do ordenamento do território mais práticas e céleres na atribuição de licenças e de títulos de direitos de superfícies, bem como aconselhou maior sensibilidade nas situações de realojamento de cidadãos.
Neste sentido, considerou ainda como essencial que os governos provinciais e as administrações municipais melhorem a fiscalização e a comunicação para, atempadamente, desencorajar a pretensão de construção em locais não autorizados.
Para a Provedora, “seria mais sensato impedir a construção de um imóvel sem licença ou outro impedimento administrativo antes do início da obra, do que demoli-la depois de o cidadão empenhar os seus parcos recursos, alegando tratar-se de terreno de reserva do Estado”.
Florbela Araújo solicitado ao ministro facilidades para a instalação de gabinetes da Provedoria de Justiça junto dos governos provinciais, no sentido de expandir os serviços e promover uma maior aproximação ao cidadão.
No quadro desta estratégia, informou que deverão ser constituídos pontos focais integrados por funcionários da Provedoria de Justiça e do MAT para elevar o nível de informação dos cidadãos e ajudar a resolver problemas pontuais, com a maior celeridade possível.
Declarou ter sido informada da preparação de um processo de alteração das leis de terra e do ordenamento do território.
De igual modo, apontou ainda, entre as principais preocupações da Provedoria de Justiça, a morosidade processual nos tribunais, a situação dos pensionistas e os conflitos de terras. JFS/SC
