Luanda – Académicos angolanos defenderam hoje, quarta-feira, em Luanda, uma maior contribuição da sociedade civil no processo de revisão pontual da Constituição, para que todos se possam rever nela.
Os docentes universitários, que falavam durante uma conferência sobre “O Estado de direito e Justiça em Angola”, foram unânimes em dizer que a revisão pontual da Constituição deve ter a participação activa dos cidadãos, uma vez que é para o seu benefício.
Entre os aspectos elencados, o também jurista Benja Satula referiu-se à necessidade de o presidente do Tribunal Supremo deixar de ser indicado pelo Presidente da República.
Na sua análise, salientou ainda a necessidade de melhorias do sector da justiça no país, por considerar que este possui muitas debilidades, tanto no que toca às infra-estruturas como em pessoal.
Já o docente universitário Manuel Pinheiro defendeu a eleição directa, livre e sem intermediação ao cargo de Presidente da República, bem como a redução da concentração excessiva de poderes nesta figura.
Ao longo da sua intervenção, o também jurista e deputado independente à Assembleia Nacional David Mendes, salientou que o país só crescerá se tiver quadros formados, pois existe a necessidade de incentivar os jovens a acreditar num futuro melhor.
“Não podemos vender desespero aos jovens, mas prepará-los com esperança para lutar pelas devidas mudanças”, enfatizou.
A proposta de revisão pontual da Constituição, entregue na Assembleia Nacional a 02 do corrente mês, incide sobre 40 artigos da actual Lei Magna, que a 05 de Fevereiro último completou 11 anos de existência.
Esta será a primeira revisão à Constituição da República, que foi aprovada em 2010, pela Assembleia Nacional.
Segundo estabelece a actual Lei Magna, a iniciativa para a sua revisão é do Presidente da República ou de dois terços dos 220 deputados à Assembleia Nacional.
