Luanda – O vice-presidente da República, Bornito de Sousa, defendeu hoje, quarta-feira, uma maior divulgação da Constituição da República, incluindo línguas africanas.
Deste modo, encorajou a universalização do conhecimento do texto da Constituição, em especial da infância à juventude, depois de ter sido já traduzido nas principais línguas estrangeiras, como o inglês, francês, espanhol e alemão.
Bornito de Sousa discursava na abertura da conferência magna sobre a Supremacia da Constituição e a Justiça Constitucional, alusiva aos 12 anos da entrada em vigor da Constituição da República de Angola (CRA), a celebrado no dia 5 deste mês.
Sublinhou que o 5 de Fevereiro de 2010 marca o fim de uma jornada de entrega, mas também de provações e desafios, num processo que engajou uma comissão de 60 deputados e 19 especialistas angolanos, comprometidos com os ideais e valores da Independência, da Liberdade e da Soberania do Povo.
Exortou os actores políticos, nesse ano de eleições gerais, a reflectirem como únicas opções para os angolanos a garantia da paz e da estabilidade nacional.
O vice-presidente da República observou que o momento exige, de cada um dos actores políticos, membros da sociedade, a responsabilidade de preservar a independência, a paz e a liberdade e que optem sempre por Angola.
Tribunal Constitucional
A juíza presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, disse que a aprovação da Constituição da República representou o culminar de um longo processo de transição.
Reforçou os fundamentos da Lei Constitucional de 1992, ancorados na ideia do Estado Democrático de Direito, no respeito pela dignidade da pessoa humana e na vontade do povo.
De acordo com a juíza, a CRA teve ainda como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e de progresso social.
Afirmou que a Constituição de 2010 teve ainda o mérito de promover o reforço e a protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
A Constituição de qualquer Estado, notou, para além de definir o estatuto do poder político, é, antes de mais, um projecto de sociedade que define aspirações políticas, sociais, económicas e culturais do seu povo.
A juíza presidente do Tribunal Constitucional reafirmou o compromisso da elevação da cultura constitucional no país.
Fizeram parte da conferência juízes presidentes dos tribunais superiores angolanos, convidados dos tribunais constitucionais do Zimbabwe e do Egipto e da Procuradoria-Geral da República.
Estiveram presentes também deputados, auxiliares do Poder Executivo, membros do corpo diplomático acreditado em Angola, juízes e quadros seniores do Tribunal Constitucional.
