Nairobi (Da enviada especial) - A Declaração de Nairobi apela para urgência da redução das emissões de gases de efeito estufa e a honra do compromisso das promessas dos cem mil milhões de dólares anuais de financiamento climático, passados 14 anos da Conferência de Copenhaga.
A declaração foi adoptada nesta quarta-feira, na cidade de Nairobi, Quénia, pelos Chefes de Estado e de Governo ou seus representantes que participam da Cimeira Africana sobre o Clima, que tem como meta identificar soluções duráveis que respondam aos desafios globais relacionados com o clima no continente.
A adopção do documento, também assinado por parte de Angola, pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, foi anunciada pelo presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki, no final da reunião de alto nível da Cimeira Africana do Clima, na presença de outros líderes globais, organizações intergovernamentais, comunidades económicas regionais, Agências das Nações Unidas, sector privado, sociedade civil, povos indígenas, comunidades locais, de agricultores, crianças, jovens, mulheres e academia.
O documento com mais de 54 pontos, descreve um apelo global para a necessidade de se acelerar as metas estabelecidas no Acordo de Paris.
“O mundo não está no caminho certo para se manter ao alcance do limite de 1,5°C acordado em Paris e, por isso, as emissões globais devem ser reduzidas em 43% nesta década”, advertem, confirmando que África está a aquecer mais rapidamente do que o resto do mundo.
Numa só voz, os estados-membros defendem que se mantenha os compromissos com um processo justo e acelerado de redução progressiva do carvão e abolição de todos os subsídios aos combustíveis fósseis.
Apelam, igualmente, investimentos positivos para o clima que catalisem uma trajectória de crescimento, ancorada em indústrias preparadas para transformar o planeta e permitir que os países africanos alcancem estatuto de rendimento médio estável até 2050.
“Instamos os líderes mundiais a juntarem-se a nós no aproveitamento desta oportunidade sem precedentes, para acelerar a descarbonização global, ao mesmo tempo que procuramos a igualdade e a prosperidade partilhada”, lê-se no documento a que ANGOP teve acesso.
A declaração exige a operacionalização do fundo para Perdas e Danos conforme acordado na COP27 e apela a uma decisão por um Objectivo Global de Adaptação (GGA) mensurável com indicadores e metas, para permitir a avaliação do progresso contra os impactos negativos das alterações climática.
Compromisso dos Estados-membros
No quadro dos desafios, os Estados-membros estes comprometem-se em desenvolver e implementar políticas, regulamentos, impulsionar o crescimento económico e a criação de emprego em África, de uma forma que limite as suas própria emissões e também ajudem os esforços globais de descarbonização, ultrapassando as tradicionais, desenvolvimento industrial e promoção de produção verde.
Comprometem-se, de igual modo, a centrar os seus planos de desenvolvimento económico num crescimento positivo para o clima, incluindo expansão de transições energéticas justas e geração de energia renovável para indústrias, práticas agrícolas climaticamente inteligentes e restauradoras e protecção essencial de valorização da natureza e da biodiversidade.
Do conjunto dos compromissos, consta o fortalecimento das acções para parar e reverter a biodiversidade, desmatamento, desertificação, bem como restaurar terras degradadas para alcançar a neutralidade da degradação da terra.
Estes prevêem o reforço da colaboração continental, que consideram essencial para permitir e avançar com o crescimento verde, inclusivo, mas não limitado à rede regional e continental inter-conectividade e acelerar ainda mais a operacionalização da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA).
Falhas na meta dos ODS
Os países africanos recordam que faltam apenas sete anos para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, e observam com preocupação que 600 milhões de pessoas em África ainda carecem de acesso à electricidade, enquanto 970 milhões não têm acesso à cozinha limpa.
Preocupado com o facto de, apesar de África ter cerca de 40% das energias renováveis do mundo, recursos energéticos, apenas USD 60 biliões, ou seja, 2% dos USD 3 triliões de energia renovável investidos na última década chegaram a África.
Reconhecem ainda que as cidades e centros urbanos africanos estão a crescer rapidamente.
Diante destes números, os estados africanos, entre outros desafios, terão de implementar a Estratégia e Plano de Acção para a Biodiversidade da União Africana, com vista a concretizar a visão para 2050 de viver em harmonia com a natureza, fornecer todas as reformas e apoio necessários para aumentar a quota de energias para pelo menos 20% até 2030. NE/OHA/ADR
