Lobito - Um curso de introdução ao serviço público, dirigido a administradores municipais e futuros agentes públicos, teve início esta segunda-feira, no município de Benguela, no âmbito da nova Divisão Política e Administrativa.
Promovido pelo Ministério da Administração do Território, em colaboração com o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), o curso terá duração de quatro dias, sob o lema: Nova divisão política e administrativa, oportunidade para impulsionar o desenvolvimento local.
De acordo com o Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão, o curso tem como objectivo principal promover o desenvolvimento e competências nos gestores municipais, dotando-os de capacidades que permitem, na prática, o exercício de actuar para o bem das suas comunidades.
"O curso tem como público alvo os administradores municipais, os adjuntos, bem como todos aqueles que, na linguagem académica preferimos denominá-los putativos, porque não lhes dá uma via aberta para o exercício de administradores principais", esclareceu.
Fernando da Paixão Manuel explicou que os formadores deste curso são quadros vindos dos Ministérios do Território e das Finanças, do INAGBE e docentes universitários criteriosamente seleccionados para o efeito.
Temas como A organização do Estado, A missão e promoção da cidadania na governação e Factores de competitividade e crescimento económico dos municipios, fazem parte do curso.
Constam ainda O regime jurídico da contratação pública, Sistema de prestação de contas nos municipios principais, Motivos de segurança nacional, bem como A cooperação intermunicipal.
"Espera-se que esta formação possa trazer para a administração local resultados como administradores mais capacitados e preparados para gerir os desafios dos territórios onde vão exercer as suas funções e a implementação de metodologias eficientes para orientação de resultados", afirmou.
O Secretário de Estado fez questão de realçar a responsabilidade e a contínua participação do cidadão na causa pública.
Por outro lado, o governador Manuel Nunes Júnior aproveitou lembrar aos futuros administradores que eles deverão trabalhar para o interesse público.
"A administração pública deve sempre seguir o interesse público e estar organizada de modo a ter capacidade de identificar os problemas dos cidadãos e das comunidades, de equacionar e resolver com toda a rapidez possível e sem complicações", considerou.
Lembrou que um gestor público tem uma grande responsabilidade para com a sociedade e para com a nação.
"Esta pessoa deve fazer a gestão e administração de matérias públicas de forma transparente e com ética, em concordância com as normas estipuladas", comentou.
Alertou que, quando o gestor público incorre numa prática ilegal contra os princípios da administração pública, pode ser julgado por impobridade administrativa e ser responsabilizado civil e criminalmente pelos actos ilícitos que cometeu.
"Por esta razão, é que é muito importante que os gestores públicos tenham muito cuidado com matérias relevantes relacionadas com a governação da coisa pública, para que possam exercer as suas funções em concordância com as suas responsabilidades", advertiu.
Para Manuel Nunes Júnior, esta acção formativa visa aumentar os conhecimentos técnicos e administrativos dos administradores municipais e seus adjuntos, bem como elevar a qualidade de intervenção dos órgãos da administração local do Estado junto ao cidadão.
Além dos quadros da província de Benguela, participam neste curso futuros administradores vindos das províncias do Huambo, Cuanza-Norte e Lunda-Sul. TC/CRB
