Luanda - O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu, esta quarta-feira, criar equipas de inspecção para o acompanhamento dos casos de abuso sexual de menores nos tribunais de jurisdição comum, para maior celeridade processual.
A medida saiu da 4ª sessão extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura judicial ocorrida em Luanda, sob orientação do presidente deste órgão, Joel Leonardo.
O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial analisou ainda a necessidade de um posicionamento jurisprudencial para os processos de violência sexual contra menores.
A reunião recomendou que a nível dos órgãos de coordenação judicial, sejam criadas condições para a implementação de centros de acolhimento, observação e internamento de menores em conflito com a lei.
Entre outros assuntos, a reunião analisou o tratamento de processos de violência sexual contra menores que tramitam nos tribunais de jurisdição comum.
De acordo com o relatório apresentado no encontro, deste o princípio deste ano até ao momento, o Tribunal de Comarca do Município de Luanda registou 121 casos de abusos sexuais de menores, enquanto o de Viana (Zango 0) recebeu 79 queixas.
Durante o referido período, indica o relatório, foram instaurados 141 processos, dos quais 26 julgados, 107 em andamento e sete remetidos ao Ministério Público.
Constaram da agenda reunião do CSMJ, o pedido para implementação da sala especializada em questões marítimas do tribunal da Comarca de Moçâmedes, a proposta para criação da sala de competência genérica da Cacula, no tribunal de Comarca de Quilengues, bem como o ponto de situação sobre a tramitação de processos de habeas corpus no tribunal da relação de Luanda. FMA/ART
