Luanda - O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) suspendeu, esta quarta-feira, o magistrado que actuou na qualidade de Juiz de garantia no processo em que foi vitima mortal a cidadã angolana Ana Bela Marques.
O acto ocorreu no dia 15 de Agosto, na sequência de uma queda do 3° Andar de um dos edifícios do Belas Business Park, em Talatona, Luanda.
A suspensão ocorreu durante a 3ª reunião extraordinária deste órgão, após instauração de um processo de inquérito para averiguar os actos praticados pelo magistrado, que na fase da instrução preparatória emitiu mandado de soltura sob termo de identidade e residência do cidadão libanês, sobre o qual recaiem fortes indícios de ter sido o autor do crime, indica o comunicado final do encontro.
Na mesma sessão, orientada pelo juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, o CSMJ nomeou os novos Juizes Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais da Relação De Luanda, Lubango e Benguela.
Foram nomeados os juizes desembargadores Vidal Romeu para exercer a função de Presidente do Tribunal da Relação De Luanda, Cláudia Maria Domingos, para exercer a função de Vice-Presidente, entre outros quadros.
Nos termos o artigo 46° da Lei 29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), o mandato dos Juizes Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais da Relação tem a duração de três anos, não renováveis.FMA/ART
