Luanda - O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) suspendeu, esta quarta-feira, o juiz de garantias do processo em que foi vítima mortal a cidadã angolana Ana Bela Marques.
O acto ocorreu no dia 15 de Agosto, na sequência de uma queda do 3° Andar de um dos edifícios do Belas Business Park, em Talatona, Luanda.
A suspensão ocorreu durante a 3ª reunião extraordinária deste órgão, após instauração de um processo de inquérito para averiguar os actos praticados pelo magistrado.
Na fase da instrução preparatória o referido juiz emitiu um mandado de soltura sob termo de identidade e residência do cidadão libanês, sobre o qual recaiem fortes indícios de ter sido o autor do crime, indica o comunicado final do encontro.
Na mesma sessão, orientada pelo juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, o CSMJ nomeou os novos Juizes Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais da Relação De Luanda, Lubango e Benguela.
Foram nomeados os juizes desembargadores Vidal Romeu para exercer a função de Presidente do Tribunal da Relação De Luanda, Cláudia Maria Domingos, para exercer a função de Vice-Presidente, entre outros quadros.
Nos termos o artigo 46° da Lei 29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), o mandato dos Juizes Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais da Relação tem a duração de três anos, não renováveis.FMA/ART
