Luanda - A 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) realiza-se esta quarta-feira, em Luanda, para deliberar o tratamento de processos de violência sexual contra menores que tramitam nos tribunais de Jurisdição Comum.
De acordo com uma nota de imprensa, enviada à ANGOP, entre outros pontos da agenda, o CSMJ irá também deliberar o pedido para implementação da Sala Especializada em Questões Marítimas do Tribunal da Comarca de Moçâmedes.
De igual modo consta da agenda a proposta para criação da Sala de Competência Genérica da Cacula, no Tribunal de Comarca de Quilengues, bem como o ponto de situação sobre a tramitação de processos de "habeas corpus" no Tribunal da Relação de Luanda.
A sessão será dirigida pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, e contará com a presença dos vogais do mesmo.
No âmbito da salvaguarda do interesse público, serão prestadas declarações, por parte do porta-voz do CSMJ, sobre as deliberações dos pontos da agenda mencionados. FMA/VIC
