Mbanza Kongo – Os deputados da 3ª comissão da Assembleia Nacional mostraram-se, esta terça-feira, preocupados com os crimes transfronteiriços que ocorrem no posto fronteiriço do Luvo, município de Mbanza Kongo, província do Zaire.
De acordo com a deputada Maria Ângela Bragança, que falava à imprensa, no final de um encontro entre os deputados da 3ª comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro e membros de diversos órgãos do Governo da Província do Zaire, o contrabando de combustível, a imigração ilegal, a fuga ao fisco, o tráfico de drogas e de seres humanos são os crimes mais frequentes na fronteira do Luvo com a RDC.
Sublinhou que estas e outras infracções praticadas no perímetro fronteiriço de Angola com a República Democrática do Congo (RDC) impactam negativamente na economia do país, bem como na actividade laboral dos profissionais de diversos órgãos que trabalham nessa zona fronteiriça.
Referiu que algumas infracções económicas, com realce para o contrabando de combustíveis têm dias contados, com a entrada nos próximos meses da lei de combate ao contrabando dos derivados de petróleo.
“É muito visível o que se vive na fronteira do Luvo em termos de contrabando de combustível”, acentuou a deputada, tendo se manifestado também preocupada com a reexportação de produtos da cesta básica para o país vizinho, sem qualquer taxação.
Entretanto, Maria Ângela Bragança mostrou-se, por outro lado, satisfeita com as infra-estruras aduaneiras e comerciais que estão a ser erguidas na comuna do Luvo, que, no seu entender, contribuirão não só na prevenção de algumas infracções transfronteiriças, como também na criação de condições que permitirão potencializar a fronteira do Luvo, do ponto de vista de arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
“Verificamos que está a ser construído no Luvo um centro de controlo alfandegário, que, com a sua entrada em funcionamento, vai beneficiar os cidadãos dos dois países vizinhos”, referiu.
Ângela Bragança assegurou que os deputados da 3ª comissão farão advocacia junto das estruturas centrais do Executivo visando solucionar os principais problemas que foram constatados neste posto fronteiriço, considerado um dos mais movimentados do país.
Sobas instados a desempenhar o seu verdadeiro papel
Em relação à alegada atribuição de cartões de moradores a cidadãos ilegais da RDC, por parte de supostos sobas da comuna fronteiriça do Luvo, a deputada disse que a comissão tomou boa nota e vai junto das entidades competentes tratar desse assunto.
“Queremos que as nossas autoridades tradicionais residentes aqui na zona fronteiriça desempenhem a vossa missão com zelo e dedicação, trabalhando em coordenação com as autoridades administrativas locais. Sabemos que o cartão de morador que vocês emitem é muito importante para o registo civil de qualquer cidadão”, expressou.
Acrescentou que os imigrantes ilegais conseguem documentos oficiais de cidadania angolana partindo de bases erróneas.
Durante a sua estada na comuna do Luvo, os deputados acompanhados pelo governador do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, visitaram o Serviço de Migração e Estrangeiros, o Posto da Polícia de Guarda Fronteira, as obras do futuro mercado fronteiriço e do centro alfandegário, assim como o centro de detenção de estrangeiros ilegais.
A província do Zaire partilha 310 quilómetros de fronteira com a República Democrática do Congo.
A comuna fronteiriça do Luvo dista a 60 quilómetros a Norte da cidade de Mbanza Kongo, capital da província do Zaire. DMN/JL
