Ondjiva – O posto fronteiriço de Santa Clara, província do Cunene, dispõe desde hoje, quarta-feira, da primeira Unidade Técnica do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF) do país.
Criado através do Decreto 234/20 de 16 de Setembro, o CGCT visa permitir maior organização entre os órgãos intervenientes no controlo fronteiriço, conferindo celeridade, desburocratização e redução dos custos nas trocas comerciais internacionais.
Para efeito, foram empossados Heitor António, para exercer o cargo de coordenador provincial do referido comité, Apolinário Cassinda, coordenador adjunto, Manuel Ferreira secretário para subunidade técnica de Santa Clara, coadjuvado por Lúcio Bernardo.
Na ocasião, o director nacional de Anti-fraudes da Administração Geral Tributária, Braúlio Fernando, disse que o referido comité tem por objectivo dotar os serviços aduaneiros de mecanismos que promovam parcerias visando melhorar o tempo de desembaraço aduaneiro, processamento das mercadorias e questões migratórias associadas.
Disse tratar-se de um mecanismo que vai unir os serviços aduaneiros, Polícia Fiscal Aduaneira, Polícia de Guarda Fronteira, Órgãos de Saúde, da Indústria e Comércio num só órgão, de forma a reduzir o tempo de intervenção duplicada das diversas instituições que actuam no local.
Com a criação do CGCF, sublinhou, os organismos vão desenvolver a suas acções numa perspectiva integrada e coordenada, tendo em vista o reforço das medidas de segurança e controlo na fronteira, objectivando a protecção das pessoas, maximização da arrecadação de receitas e a segurança do território nacional.
Perspectivou a escolha do posto fronteiriço de Santa Clara, com a implementação da Paragem Única, que vai unificar as actividades com o país vizinho (Namíbia).
Braúlio Fernando esclareceu que trata-se de um directiva internacional que tem por finalidade facilitar a circulação de pessoas e bens na fronteira, o comércio lícito e criar fronteiras mais fortes, adequadas com o actual contexto económico do país.
Por seu turno o delegado do Interior no Cunene, António Ribeiro, caracterizou de complexo controlo da actividade fronteiriça, realçando, por isso, a necessidade de todos trabalharem com afinco para melhorar as condições no cumprimento das missões.
Disse que o acto resulta do processo simplifica, em curso, que vai deixar de ter uma série de órgãos a intervir num mesmo caso, pelo que solicitou maior responsabilidade dos empossados no sentido de cumprirem com os propósitos da sua criação.
Visão do governo
Para o vice-governador para o sector Político, Social e Económico do Cunene, Apolo Ndinoulenga, a criação da primeira unidade do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), constitui um marco histórico para a região.
Disse que a implementação da unidade vai auxiliar o governo nas acções e tomadas de decisões relativa a gestão da fronteira com a Namíbia, que dispõem de 460 quilómetros de extensão, com 34 marcos e apenas 15 protegidos.
Sublinhou que o Cunene é uma especificidade dentro das fronteiras de Angola, que resulta da sua criação imposta pelo colonialismo, das guerras do apartheid, os ditames culturais e sociais da população, cujas consequências influenciam negativamente na gestão da fronteira.
Falou também do facto do seu posicionamento geográfico apresenta algumas vantagens, das quais a sua localização na região da SADC, que oferecem oportunidades de ponto de vista de gestão fronteiriça.
