Luanda - O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) felicitou, esta segunda-feira, Portugal e Moçambique, pela entrada em vigor das alterações à Lei de Estrangeiros e pelas medidas com vista à sua implementação.
A informação consta do comunicado final da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu esta segunda-feira, na capital angolana, Luanda.
No documento, os ministros consideraram "um enorme passo" a aprovação do Acordo da Mobilidade da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, bem como a sua ratificação por todos os Estados-membros.
Segundo o comunicado, os ministros encorajaram o diálogo entre os Estados-membros, tendo em vista a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do Acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado.
A nova regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal, aprovada em 2022, permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de residência, com regime simplificado para estudantes e imigrantes empreendedores.
A regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal permite também a autorização de residência, com regime simplificado a trabalhadores sazonais e introduz um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados-membros.
O comunicado da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, o Estados-membros da CPLP encorajaram Angola a prosseguir com os esforços de mediação para a paz na República Democrática do Congo (RD) e saudaram o envio de um contingente militar de apoio às operações de paz das Forças Armadas Angolanas àquele país.
O comunicado expressa ainda pesar e solidariedade para com as vítimas do ciclone Freddy que atingiu o território de Moçambique e países vizinhos. A reunião também expressou solidariedade às vítimas dos sismos na Turquia, país observador associado da CPLP, e na Síria.
Os ministros reiteram "profunda preocupação" com o conflito em curso na Ucrânia, apelaram para o fim imediato do conflito e retoma do caminho da paz e de relações pacíficas entre os Estados, nos termos dos princípios do direito internacional e do respeito pela soberania e integridade territorial.
No comunicado manifestam "apreço pela Iniciativa dos Cereais do Mar Negro impulsionada pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que tem permitido mitigar os efeitos nefastos do conflito sobre a insegurança alimentar e o aumento dos preços dos bens essenciais".
A XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa contou com a presença de representantes de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, de Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, também participou do encontro na capital angolana.
A reunião foi conduzida pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, na condição de presidente em exercício do Conselho de Ministros e anfitrião do encontro. FMA/AL
