Luanda – A coordenação-geral do PRA-JA Servir Angola, liderada por Abel Chivukuvuku, convocou manifestações para 19 deste mês, como forma de protesto contra o "chumbo" do Tribunal Constitucional ao seu pedido de legalização.
O anúncio surge poucos dias depois de o tribunal rejeitar, em definitivo, a legalização deste projecto político, por "não suprir insuficiências" e apresentar "alegações ambíguas", remetendo a sua possível legalização dentro de quatro anos.
O acórdão do órgão judicial resultou de um novo recurso interposto pela comissão instaladora do Partido do Renascimento Angola – Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), que contestava o despacho de rejeição do tribunal, datado de 27 de agosto de 2020.
Conforme o plenário do tribunal, constatou-se que, "além do incumprimento do prazo legalmente fixado (15 dias depois do prazo e sem qualquer justificação)", o PRA-JA juntou alegações requeridas "sem o aperfeiçoamento esperado, padecendo as mesmas de certa clareza, objectividade e maior especificação".
Em resposta, Abel Chivukukuvu disse hoje, em conferência de imprensa, em Luanda, que vão protestar nas ruas, com manifestações "patrióticas, ordeiras e pacificas".
O político adianta e fundamenta que não será uma manifestação apenas partidária, mas uma reivindicação por aquilo que chama "instauração de um Estado Democrático e de Direito".
Prometeu interagir com as autoridades provinciais e de ordem pública, no sentido de garantirem o êxito do evento, sublinhando que, no seu entendimento, "o Tribunal Constitucional não tem legitimidade para desautorizar estruturas do Estado, como os cartórios notariais, que reconheceram 4.300 assinaturas dos subscritores, quando faltavam apenas 3.500 assinaturas para a anotação do partido".
Durante a conferência de imprensa, em que constavam seis pontos, o político informou que, em consequência da notificação do Tribunal Constitucional, o escritório de advogados constituído pela sua força política vai continuar com o processo de litigação jurídica junto do tribunal, em defesa do seu projecto.
Informou que vão continuar a dinamizar as opções alternativas, visando a sua participação patriótica nas Eleições Gerais de 2022.
