Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional recomendaram, nesta quarta-feira, ao Executivo, que nas próximas Contas Geral do Estado sejam apresentados detalhes dos impactos dos investimentos públicos na melhoria das condições de vida da população.
Esta recomendação foi feita na 5ª Reunião Plenária extraordinária que aprovou a Conta Geral do Estado referente ao exercício de 2018, com 129 votos a favor, 35 contra e sete abstenções.
De acordo com os parlamentares, as despesas cabimentadas devem ser efectivamente liquidadas para se evitar o acumular de dívidas ou restos a pagar nos anos subsequentes.
Solicitaram , também, que se acompanhe com maior rigor a arrecadação de receitas e a qualidade de despesa executada pelas unidades orçamentais e órgãos dependentes, para proporcionar a cultura de fiscalização e o equilíbrio na gestão do erário.
Advogaram, por outro lado. que se envide esforços na implementação de políticas e acções que permitam reduzir o peso do rácio da divida versus produto interno bruto
Entretanto, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, ao responder as inquietações apresentadas pelos deputados, afirmou que graças a disciplina e rigor exercidas sobre as finanças públicas desde 2018, obtiveram-se resultados de suma importância pelo facto de as receitas correntes passarem a satisfazer na plenitude as despesas correntes.
De acordo com o governante, pela primeira vez na história de Angola a partir de 2018 as receitas tributárias não petrolíferas foram suficientes para pagar toda a folha salarial da função publica.
Manuel Nunes Júnior esclareceu que a divida pública em 2018 era bastante asfixiante para a gestão económica do país, a qual constituía cerca de 60 por cento.
Frisou que desde esse ano o Executivo tem vindo a levar a cabo um esforço com vista ao reescalonamento da divida de modo a criar mais espaço de tesouraria para fazer face às necessidades do país.
Por seu turno, na sua declaração de voto, o deputado Maurilio Luyele justificou o voto contra da Unita pelo facto do documento conter apenas números sem espelhar o impacto no seio das populações.
Referiu que aliado a este facto, está a falta de fiscalização das acções do Executivo por parte dos deputados à Assembleia Nacional.
Na óptica da Unita, é errado que o documento seja discutido dois anos após a sua execução, “ num país com enormes problemas económicos e sociais candentes e que reclamam por uma postura diferente, mais responsável, pró-activo, administrativamente exigente e rigorosa, no que se refere à gestão pública regular e pontual de contas aos representantes do povo soberano”.
