Huambo – A constitucionalista e docente universitária, Santa Joaquina Tomás, destacou hoje, quinta-feira, no Huambo, as valências da tradução da Constituição da República Angolana (CRA) em línguas nacionais para a consolidação da democracia e do Estado de direito.
Santa Joaquina Tomé falava à ANGOP, por ocasião do lançamento, quarta-feira, pelo Tribunal Constitucional, das versões da CRA nas línguas nacionais Cokwe, Ngangela, Oshikwanyama e Fyote, no âmbito das actividades alusivas ao 13º aniversário da entrada em vigor da Lei Suprema do país, a assinalar-se no próximo a 05 do corrente mês.
Para além das versões em línguas nacionais, o Tribunal Constitucional lançou, igualmente, em acto decorrido no Palácio da Justiça, em Luanda, a Constituição da República de Angola para crianças, que retrata, em banda desenhada, várias normas da Lei Magna numa linguagem simples, acessível e perceptível a todas idades.
Com a tradução da Constituição em línguas nacionais, o Tribunal Constitucional pretende abranger todas as línguas locais, com vista a reforçar a unidade nacional e reconhecer a necessidade de se preservar o que é nacional.
Segundo a constitucionalista Santa Joaquina Tomás, um dos maiores problemas da democracia em Angola está relacionado com a fraca cultura jurídica dos cidadãos, por desconhecerem os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Com a tradução da Constituição, disse, criam-se as estratégias para um acesso abrangente dos cidadãos à Lei Magna do país, para que conheçam os seus direitos e saibam exercê-los, enquanto factor fundamental para a concretização de um dos desafios da consolidação da democracia nacional e do Estado de direito em Angola.
Santa Joaquina Tomás enalteceu a iniciativa do Tribunal Constitucional, ao referir que a medida permitirá levar o direito às zonas mais recônditas, para que, nestas localidades, os cidadãos possam ter acesso directo e de forma individual, ao texto constitucional, através das línguas nacionais do seu domínio.
Afirmou que a iniciativa representa “um grande avanço para o sistema jurídico angolano”, por se enquadrar dentro do espírito do Estado que reconheceu, em 2010, com a promulgação da CRA, o costume como uma das fontes do direito.
Nesta conformidade, continuou, promove-se a valorização da cultura, usos e hábitos dos povos, com destaque para as línguas nativas das comunidades, como uma das principais manifestações culturais, enquanto um direito fundamental dos cidadãos que deve ser protegido num país democrático e de direito.
Sublinhou que a revisão pontual da Constituição, em 2021, permitiu aclarar alguns pontos que não estavam, devidamente, esclarecidos e trouxe as bases sólidas para o fortalecimento da democracia angolana, ao consagrar a participação dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro nos pleitos eleitorais, assim como a solução eficaz para a questão do gradualíssimo na implementação das autarquias locais e outros aspectos que vão trazer um maior dinamismo na organização da administração local.
Licenciada em 2018, pela Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos (UJES) na especialidade jurídico-política, Santa Joaquina Tomás é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa.
É docente da Faculdade de Direito da UJES desde 2020, onde lecciona as cadeiras de Ciências Políticas e Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Costumeiro.
A Constituição da República de Angola, a primeira do país, foi promulgada a 05 de Fevereiro de 2010, pelo então presidente da República, José Eduardo dos Santos, em substituição da Lei Constitucional de 1992.
