Luanda – A segunda e quinta Conservatórias do Registo Civil de Luanda começaram a emitir, desde sexta-feira, Bilhetes de Identidade, uma acção que será extensiva a todas as conservatórias angolanas.
De acordo com uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH) a que a ANGOP teve acesso este sábado, serão instalados em todas as conservatórias serviços de identificação e em todas as repartições de Identificação haverá serviços de Registo Civil.
Segundo o documento, a medida surge na sequência da integração dos serviços de Registo Civil e de identificação, por força da Reforma do Estado, que culminou com a fusão das direcções dos Registos e Notariado e do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, dando lugar a Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado (DNIRN.
“O conceito a adoptar para o futuro será o das Lojas, para albergar todos os serviços externos da Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado”, refere o documento.
O Programa de Massificação de Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, que decorre desde Novembro de 2019, permitiu até ao momento o registo de cerca de três milhões 500 mil cidadãos angolanos.
A massificação permitiu a atribuição do Bilhete de Identidade, pela primeira vez, a dois milhões de cidadãos nacionais.
O programa decorre em todos os postos de Registo Civil, nos 164 municípios de Angola, e nas missões consulares, estando actualmente em funcionamento 230 postos fixos e móveis.
No quadro do “Programa Nascer com Registo”, estão em funcionamento 164 postos nas maternidades, para tornar possível o registo das crianças logo à nascença.
