Pesquisando. PF Aguarde 👍🏽 ...

Conselho de Ministros dá aval a Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas

     Política              
  • Luanda • Quarta, 21 Dezembro de 2022 | 15h33
PR preside reunião de Conselho de Ministros
PR preside reunião de Conselho de Ministros
Joaquina Bento - Angop

Luanda – O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para o ano de 2023, informa o Comunicado Final da reunião.

O documento adianta que o referido instrumento jurídico visa ajustar a capacidade das capturas ao potencial disponível dos recursos biológicos aquáticos, da aquicultura e do sal.

Uma das metas, prossegue o comunicado, é permitir o asseguramento da qualidade, diversidade e disponibilidade dos recursos, bem como a sua conservação.

Ainda na sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros aprovou, também, o Regime Jurídico das Instituições Privadas e Público-Privadas da Educação Pré-Escolar e de Ensino Primário e Secundário.

O diploma estabelece as regras sobre a criação, organização e o funcionamento dessas instituições de ensino não universitário, bem como clarifica o grau de intervenção do Estado.

 O referido Regime Jurídico clarifica, igualmente, o nível de autonomia das mesmas, de acordo com os limites impostos pelas regras do Estado Democrático de Direito.

Regulamento para uso de alvará

Na sessão desta quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou um Regulamento que estabelece as normas e uso do Alvará de Exploração de procedimentos para estabelecimentos de restauração e similares.

O diploma é aplicável a restaurantes, empresas de catering, snack-bares, bares, pastelarias, pizzarias, cafés, casas de chá, salas de dança e geladarias.

No âmbito deste diploma, o Executivo concretiza uma das medidas do Projecto Simplifica 2.0, desburocratiza o procedimento de concessão de Alvará para este tipo de exploração.

O citado Regulamento alarga o prazo de validade da autorização para o exercício da actividade de restauração e similares, promove a integração dos serviços que intervêm no licenciamento da actividade.

O documento incentiva o empreendedorismo e a iniciativa privada no sector de restauração e similares.

No quadro da política externa, o Conselho de Ministros aprovou vários instrumentos de cooperação, entre os quais: Acordo Geral de Cooperação Económica, Técnica, Social e Científica entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Senegal;

 Acordo sobre a Criação de uma Comissão Bilateral entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Senegal;

Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Senegal, no domínio do Comércio;

Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Senegal, no domínio do Turismo;

Acordo de Isenção de Vistos em passaportes Diplomático, Oficial e de Serviço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Senegal;

Memorando de Entendimento sobre a Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Senegal, no domínio dos Hidrocarbonetos e Comercialização de Produtos Petrolíferos;

Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de Consultas Políticas entre o Ministério das Relações Exteriores da república de Angola e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Senegal.





Fotos em destaque

Presidente Joe Biden visita Angola na primeira semana de Dezembro

Presidente Joe Biden visita Angola na primeira semana de Dezembro

 Quinta, 21 Novembro de 2024 | 12h47

Angolana Maria do Rosário Lima designada embaixadora do G20 Social

Angolana Maria do Rosário Lima designada embaixadora do G20 Social

 Quinta, 21 Novembro de 2024 | 12h43

Início de voos de passageiros no AIAAN marca história da aviação civil  angolana

Início de voos de passageiros no AIAAN marca história da aviação civil angolana

 Quinta, 21 Novembro de 2024 | 12h36

Criadores do Sul de Angola asseguram 80% na redução da importação de carne

Criadores do Sul de Angola asseguram 80% na redução da importação de carne

 Quinta, 21 Novembro de 2024 | 12h32

Aviação Civil angolana premiada pela excelência no Egipto

Aviação Civil angolana premiada pela excelência no Egipto

 Quinta, 21 Novembro de 2024 | 12h24

Angola beneficia de mais de 100 milhões USD para combater alterações climáticas 

Angola beneficia de mais de 100 milhões USD para combater alterações climáticas 

 Quinta, 21 Novembro de 2024 | 12h14

Brasileiros admitem possibilidade de Angola ser celeiro mundial

Brasileiros admitem possibilidade de Angola ser celeiro mundial

 Quinta, 21 Novembro de 2024 | 12h06

Serviços Prisionais aumentam área de produção agrícola no Cunene

Serviços Prisionais aumentam área de produção agrícola no Cunene

 Quinta, 21 Novembro de 2024 | 11h57


A pesquisar. PF Aguarde 👍🏽 ...
+