Luanda – O Conselho de Ministros aprovou hoje, quarta-feira, em Luanda, os ajustamentos dos vencimentos-base dos militares das Forças Armadas Angolanas, assim como os da carreira da Polícia Nacional e das carreiras especiais dos serviços executivos do Ministério do Interior.
O incremento no geral foi de 6 por cento e, excepcionalmente, houve alguns incrementos, atendendo ao princípio da diferenciação positiva em classes ou carreiras mais baixas, devendo incidir retroactivamente desde Junho até a presente data, e serão regularizados a partir de Outubro deste ano.
A aprovação ocorreu durante a primeira reunião Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que apreciou um Memorando que avalia a pertinência e oportunidade do ajustamento dos vencimentos-base dos Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, bem como o respectivo impacto orçamental, apontando soluções para que este ajuste seja compatível com o objectivo da Política Fiscal, assente na sustentabilidade de médio e longos prazos das Finanças Públicas.
O Conselho de Ministros procedeu igualmente à primeira revisão da Programação Macro-económica Executiva (PME 2022), de modo a avaliar o desempenho das variáveis macro-económicas até ao II trimestre do ano em curso, tendo em conta os objectivos estabelecidos, e antecipar o desempenho macro-económico nacional nos trimestres subsequentes, em virtude do comportamento esperado para as variáveis exógenas, permitindo a adopção de medidas de gestão macro-económicas exigíveis.
A situação do contexto Macro-económico Nacional que serviu de base para a revisão é de consolidação da actividade económica, aumento das Reservas Internacionais, estabilidade no mercado cambial, superávit das contas fiscais e do sector externo, manutenção da trajectória de redução do nível geral de preços, melhoria do rácio "serviço da dívida/receitas fiscais" e a expansão da base monetária total.
Nesta primeira revisão da PME 2022, o Executivo adoptou um preço médio de 100,00 dólares americanos (USD) por barril de petróleo bruto, uma taxa de inflacção final de 18% e a manutenção da previsão da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 2,7%, e reitera a necessidade de serem continuadas as acções que visam aumentar a produção interna dos produtos essenciais de amplo consumo e a redução da taxa de desemprego, tendo em conta os seus efeitos sobre o bem-estar da população.
Projecto de Apoio ao Crédito
O Conselho de Ministros foi informado sobre o estágio de operacionalização da linha de financiamento do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), até ao dia 31 de Agosto do ano em curso.
Com o objectivo de financiar, no mínimo, 700 empresas e 300 cooperativas, o PAC até à referida data fez aprovar um total de 1.531 projectos, sendo 1.329 empresas, representando um desempenho de 176,71 %, e 202 cooperativas, representando 68%.
Inicialmente foram disponibilizados para este projecto 41 mil milhões de Kwanzas para financiar cerca de mil unidades produtivas, mas dada a enorme procura por financiamento de projectos acima do esperado, afigura-se necessário o reforço em recursos na ordem dos 20 mil milhões de Kwanzas até ao final do presente ano, respondendo a um número considerável de promotores, principalmente dos sectores da indústria transformadora, turismo, têxteis e resíduos sólidos, que encontram nesta linha a solução para a sua alavancagem.
