Luanda - O Conselho de Ministros apreciou, esta quinta-feira, em Luanda, o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano de Contratação Pública Angolana 2024-2028 (PECPA).
O instrumento contém medidas que visam melhorar o funcionamento do Sistema Nacional de Contratação Pública, de modo a se observar maior transparência e racionalização da despesa pública, refere o comunicado da sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Visa ainda estabelecer a utilização de novas tecnologias em matéria de contratação pública, promover a competitividade e a qualidade dos bens e serviços, estimulando a concorrência e as aquisições com base na sustentabilidade ambiental.
De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves, que falou à imprensa no final da sessão, a elaboração do Plano Estratégico de Contratação Pública Angolana 2024/2028, contou com ajuda de parceiros nacionais e internacionais .
Entre eles, citou o Banco Africano de Desenvolvimento e a Agência Francesa de Desenvolvimento, que concluíram um relatório com um conjunto de recomendações que tornam mais claro e fácil de aplicar o conteúdo disponível na Lei dos contratos públicos.
Disse que, ainda no âmbito do Plano de Contratação Pública, a intenção é também trabalhar de perto com as delegações provinciais das finanças para implementar serviços locais de contratos, ou seja, especialistas em contratação para dar um apoio mais próximo aos agentes públicos.
Informou ainda que outro domínio da contratação está relacionado com as operações de contratos e práticas de mercado, pelo que se prevê reforçar as iniciativas de publicação de dados estatísticos relacionados com o referido plano. AFL/ART
