Luanda - O Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado, principal instrumento de prestação de Contas do Estado, que apresenta o desempenho da gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional, referente ao ano 2023.
De acordo com o documento, apreciado em reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, para o período em referência, foi estimada uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1%.
A taxa de inflação nacional situou-se em 20,01% e a taxa de câmbio do Kwanza face ao dólar norte-americano fechou o ano de 2023 com uma cotação de cerca de US$/AOA 828,74.
Dados da Conta Geral do Estado referem que a taxa de desemprego no IV trimestre de 2023 esteve avaliada em 31,9 por cento .
Dívida Pública
No que respeita à Dívida Pública, em 2023 foram emitidos e resgatados no mercado interno instrumentos da dívida com uma execução líquida no valor de 2,13 biliões de Kwanzas, sendo que o serviço da dívida interna situou-se em 4,78 biliões de Kwanzas e o da dívida externa cifrou-se em torno dos 4,73 biliões de Kwanzas.
O comunicado refere que em Dezembro de 2023 o stock da Dívida Governamental era de 53,14 biliões de Kwanzas, equivalente a 64,11 mil milhões de dólares norte-americanos, e estava composta por 74 por cento de dívida externa e 26 por cento de dívida interna.
Nesta perspectiva, o stock da dívida pública, que engloba a dívida governamental e a das empresas públicas, atingiu os 55,39 biliões de Kanzas, o equivalente a cerca de 66,83 mil milhões de dólares norte-americanos.
De ressaltar que a Conta Geral do Estado referente ao ano 2023 apresentou dados sobre o OGE de 2023, que estimou receitas e despesas no valor de 20,10 biliões de Kwanzas, tendo evidenciado que, neste âmbito foram arrecadadas receitas no valor de 20,33 biliões de Kwanzas e registada uma execução de despesas no valor de 20,10 biliões de Kwanzas, o que resultou num superavit nominal no valor de 235,57 mil milhões de Kwanzas.
A receita total arrecadada em 2023 estava decomposta em receitas correntes no valor de 13,10 biliões de Kwanzas, correspondendo a uma execução de 97 por cento e uma participação sobre a receita total de aproximadamente 64 por cento, receitas de capital no valor de 7,23 biliões de Kwanzas, correspondendo a uma execução de 109 por cento e uma participação sobre a receita total de 36 por cento.
A despesa total executada no mesmo exercício, estava decomposta em despesas correntes no valor de 9,24 biliões de Kwanzas, correspondendo a uma execução de 97 por cento em relação à despesa aprovada, e uma participação sobre a despesa total de 46 por cento e despesas de capital no valor de 10,85 biliões de Kwanzas, correspondendo a uma execução de 105 por cento em relação à despesa autorizada, e uma participação sobre a despesa total de 54 por cento.
Para o exercício de 2023, o Inventário do Estado apresentou um Valor Patrimonial Líquido de 6,74 biliões de Kwanzas, verificando-se um aumento de 10 por cento face ao período homólogo.
Relativamente ao Programa de Privatizações, o documento refere que até ao final do ano foram alienados 11 activos que, somados, representaram um valor contratualizado na ordem dos 47,87 mil milhões de Kwanzas e entradas financeiras de 6,25 mil milhões de Kwanzas, dos quais 5,69 mil milhões de Kwanzas referem-se a pagamentos directos ao Estado, e 567,34 milhões de Kwanzas pagos à outras entidades.
Para o exercício de 2023, os restos a pagar inscritos totalizaram 2,05 biliões de Kwanzas, tendo sido verificada uma redução de 12 por cento face ao período homólogo.
O stock da dívida flutuante, por seu turno, cifrou-se em 7,47 biliões de Kwanzas e a dívida fundada em 31,80 biliões Kwanzas.
A Conta Geral do Estado referente ao ano 2023 contém, também, dados sobre as receitas e despesas do Instituto Nacional de Segurança Social, sobre o Activo, o Passivo e os Capitais Próprios do BNA, em que se verificou um aumento substancial de 111 por cento tendo totalizado o valor de 7,73 biliões de Kwanzas, e relativamente ao sector empresarial público.
O documento refere, ainda, que a carteira de empresas e participações do Estado no país estava composta por 94 participações, das quais 65 em Empresas Públicas, 22 em Empresas com Domínio Público e 7 em Empresas com participações minoritárias directas.
O documento destaca que no âmbito das acções inspectivas da Inspeção Geral do Estado (IGAE), foram programadas, para o ano de 2023, 219 acções inspectivas, tendo, contudo, sido realizadas 243, das quais 68 no Órgão Central, sendo 21 inspecções ordinárias, 11 extraordinárias, 25 averiguações e 11 auditorias.
O Conselho de Ministros é o Órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do País e da Administração Pública.
As sessões Ordinárias têm lugar na última semana de cada mês, enquanto que as sessões Extraordinárias realizam -se sempre que convocadas pelo Presidente da República. AFL/ART
