Luanda - O Conselho de Ministro procedeu, esta quarta-feira, o ajustamento das tabelas salariais da função pública em 5 por cento sobre o salário base.
Segundo o comunicado de imprensa, a medida visa repor, parcialmente, o poder aquisitivo dos salários, conciliando a dignidade dos funcionários públicos e agentes administrativos em contrapartida dos serviços prestados.
O documento saído da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, acrescenta ser igualmente objectivo garantir maior eficiência administrativa, bem como a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, informou que os salários de Janeiro já reflectirão o incremento de 5 por cento, tal como estabelecido no Orçamento Geral do Estado (OGE).
Adiantou que o Executivo percebe que 5 por cento não repõe, de todo, o poder de compra, pelo que continuará a fazer ajustes no âmbito das indicações do Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), para correcção salarial.
Explicou que os 5 por cento se reflectirão também sobre os subsídios, calculados sobre o salário base.
Ainda nesta quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o Projecto de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, diploma que visa definir um quadro jurídico especializado de contra a exploração ilegal de mineiros estratégicos.
A proposta, a ser remetida à Assembleia Nacional, tem ainda por objectivo responsabilizar criminalmente as pessoas singulares e colectivas que pratiquem ilegalmente a actividade.
A norma estabelece também mecanismos céleres de declaração de perdas dos instrumentos, produtos e vantagens adquiridos na prática destes crimes, à favor do Estado.
O órgão de consulta do Presidente da República aprovou ainda um decreto que cria a ordem dos biólogos de Angola, que, entre outros, deve assegurar a defesa e promoção da profissão e progresso da biologia nos domínios científico, pedagógico, técnico e profissional.
A ordem dos biólogos de Angola deve ainda salvaguardar os princípios éticos e deontológicos que norteiam o exercício da profissão, o interesse público.
A sessão apreciou um projecto legislativo que altera o regime de organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República, com a finalidade de ajustar a repartição de atribuições entre os departamentos ministeriais responsáveis pela execução das políticas de natureza macroeconómica.
A alteração no regime de organização e funcionamento dos órgãos de apoio ao Presidente da República visa assegurar ganhos de eficiência e de eficácia na sua actuação, no quadro da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, lê-se no comunicado de imprensa. JFS/VC
