Luanda - O Conselho da República recomendou, nesta quarta-feira, em Luanda, a criação do Observatório Nacional, que terá a missão de monitorar a evolução da segurança alimentar em Angola e acelerar o alcance das metas definidas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).
O facto vem expresso no comunicado final da II reunião ordinária do Conselho da República, órgão de consulta do Chefe de Estado, João Lourenço, que analisou a questão da segurança alimentar e produção nacional, bem como o programa de actividades alusivas ao quinquagésimo aniversário da Independência do país.
O comunicado refere que os membros do órgão recomendaram a criação de acções de solidariedade, de modo a estimular o voluntariado para acções sociais voltadas à criação e manutenção de uma bolsa permanente de alimentos para apoio aos cidadãos mais vulneráveis, permitindo alargar a base de beneficiários para 500 mil pessoas.
No que concerne ao Plano Nacional de Alimentação Escolar, aconselharam a instituição de um programa de alimentação escolar, particularmente virado para os estabelecimentos de ensino em zonas rurais .
A intensificação de programas de formação agrícola nos meios da comunicação social, sobretudo na Televisão, consta também das recomendações saídas do encontro.
O comunicado ressalta que os membros daquele órgão defendem a necessidade de se tornar mais ágil o acesso ao micro-crédito, para que as famílias camponesas, sobretudo, possam ser potenciadas e aumentar a produção.
Defendem a criação de parques agrícolas com equipamentos disponíveis para a sua utilização pelos produtores, mediante aluguer, evitando que cada exploração agrícola pretenda possuir o seu próprio tractor.
Assumir o princípio da constituição de um grupo de trabalho que dê início ao estudo de uma necessária revisão da Lei de Terras, consta também das recomendações da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
50 anos da Independência
Relativamente às celebrações do quinquagésimo aniversário da Independência Nacional, o Conselho da República tomou contacto com o memorando sobre a organização das suas acções, em preparação pela Comissão Interministerial criada através do Despacho Presidencial de 22 de Janeiro do corrente ano.
O referido memorando define como objectivo geral do projecto "Angola 50 Anos de Independência", preparar a celebração da data e destacar as principais conquistas alcançadas durante os últimos 50 anos.
O projecto prevê também perspectivar o futuro de Angola, à luz da estratégia de desenvolvimento de longo prazo "Angola 2050".
Para o lema geral destinado a galvanizar as celebrações, foi definido "Angola 50 anos: Preservar e valorizar as conquistas alcançadas, construindo um futuro melhor".
As celebrações vão decorrer entre os dias 11 de Novembro de 2024 e 31 de Dezembro de 2025.
Estão projectadas para decorrer em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares de Angola.
O Conselho da República é o órgão de consultas do Presidente da República que analisa questões sobre a situação política, económica, social e de segurança nacional.
Integram este órgão, a Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, do Tribunal Constitucional e Procurador-Geral da República.
Fazem igualmente parte, o provedor de Justiça, os líderes dos partidos políticos com assento na Assembleia Nacional, e figuras convidadas pelo Titular do Poder Executivo.
As reuniões do Conselho da República são convocadas pelo Presidente da República quando há necessidade de discutir questões cruciais em prol da Nação.
Embora suas recomendações não sejam vinculativas, elas desempenham um papel significativo na formação das decisões políticas do país, fornecendo ao Presidente uma visão abrangente das diversas opiniões e preocupações dos diferentes segmentos da sociedade. AFL/ART
