Luanda – As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) aprovaram, esta segunda-feira, em Luanda, os Relatórios Pareceres Conjuntos, na generalidade, dos projectos de alteração às leis Eleitoral e do Registo Oficioso.
Os projectos de leis, de iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar da UNITA, vão à discussão e votação, na generalidade, na nona reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, a realizar-se terça-feira (27).
O Projecto de Lei de Alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais e a Proposta de Lei de Alteração ao Registo Eleitoral Oficioso, ambas de iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do MPLA, tinham sido agendadas primeiro para a reunião plenária extraordinária de terça-feira.
O Grupo Parlamentar da UNITA decidiu, à última hora, dar entrada dos dois projectos, com a mesma temática, para discussão e votação, na generalidade, no dia 27 de Julho.
Segundo a UNITA, os projectos de leis visam contrapor os do Executivo, que, no seu entendimento, tendem a excluir cidadãos do processo eleitoral, augurando que as sugestões apresentadas sejam discutidas, em simultâneo, na busca de consensos, para consolidar o Estado democrático de direito.
A deputada Mihaela Weba, da UNITA, disse que o seu grupo parlamentar pretende, com a introdução dos projectos "permitir que as próximas eleições em Angola, sejam elas gerais ou autárquicas, possam decorrer num clima democrático".
"Auguramos eleição democrática justa, credível, transparente e que possa, efectivamente, reflectir a vontade do soberano, ou seja, aquela que é colocada na urna", vincou, recordando que o seu partido defende apuramento municipal, provincial e nacional.
Opiniões sobre composição da CNE
De igual modo, disse que o seu partido defende que a composição da Comissão Nacional Eleitoral, enquanto órgão reitor das eleições gerais, deve ser paritária, assim como incluir cidadãos da sociedade civil, "porque os partidos políticos não podem ter o monopólio de exercício de funções de organização do pleito eleitoral", salientou Mihaela Weba.
"Entendemos que, aquando do pleito eleitoral, a CNE deve ter a capacidade de identificar, do ponto de vista biométrico, cada um dos cidadãos eleitores", salientou.
A UNITA propõe, ainda, equipamento de mesas de voto com cadernos eleitorais digitais, capazes de controlar a unidade do voto, em tempo real, controlo biométrico e digital da identidade dos eleitores e o reforço da segurança e garantia da transparência dos centros de escrutínio e transmissão dos resultados.
A UNITA, enfatizou, opõe-se às tentativas de anular o apuramento municipal e provincial e que o voto antecipado não seja uma imposição legal, mas circunstancial, a bem da democracia.
Com a inclusão dos dois projectos, de iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar da UNITA, a agenda da reunião plenária extraordinária passa a ter 12 pontos para a discussão.
Iniciativa legislativa do MPLA
Os documentos agendados vão à discussão, em simultâneo e na generalidade, com o projecto e proposta, de iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do MPLA e do Executivo, respectivamente, que versam sobre a mesma temática.
O Projecto de Lei de Alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais e a Proposta de Lei de Alteração ao Registo Eleitoral Oficioso, de iniciativa legislativa do MPLA, tinham sido agendadas, primeiro para a reunião plenária extraordinária de terça-feira.
