Luanda - Os membros da 1ª, 2ª e 3ª comissões da Assembleia Nacional (AN) aprovaram, esta tarde, por unanimidade, o Relatório Parecer Conjunto e o Projecto de Resolução, na especialidade, sobre a Solicitação do Presidente da República para a Manutenção da componente angolana da força em Estado de Alerta da SADC para Missão da África Austral em Moçambique.
Na sequência do mandato anterior de três meses, resultante da autorização da Assembleia Nacional (AN) ao Titular do Poder Executivo, para o envio desta tropa a Moçambique, em 2022, os deputados consideraram a necessidade da sua permanência no território moçambicano.
A decisão dos deputados responde a uma solicitação do do Presidente da República, à AN, na qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas.
Os dois documentos foram aprovados por 31 votos a favor, nenhum contra e igual número de abstenções, sendo que o mesmo irá a debate e votação, na próxima plenária da Assembleia Nacional, a 29 do corrente mês.
A Missão é integrada por meios humanos (20 homens), material uma (1) aeronave e financeiros (USD 1.174.307).
A reunião conjunto da 1ª (Assuntos Constitucionais e Jurídicos), 2ª (Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria) e 3ª (Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Exterior) da AN decorreu do facto de serem estas as compotentes em razão da matéria em abordagem.
Preocupada com a situação de insegurança prevalescente em Moçambique, com actos terroristas prepertrados contra civis, mulheres e crianças em alguns destritos da província de Cabo Delegado, a SADC realizou, a 30 de Junho de 2021, a Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e do Governo.
A referida Cimeira visou avaliar a situação vigentes em Moçambique, tendo a mesma deliberado o envio de componentes da força em Estado de Alerta da qual Angola faz parte. SC