Benguela – O comandante provincial da Polícia Nacional (PN) em Benguela, comissário Aristófanes dos Santos, exortou hoje, segunda-feira, no município do Lobito, o efectivo da unidade fiscal aduaneira a abster-se de actos de corrupçao e nepotismo.
Segundo o oficial comissário, que falava no acto comemorativo dos 27 anos de existência da Polícia Fiscal Aduaneira, que hoje se assinala, o efectivo afecto a esta unidade deve controlar os postos fiscais e aduaneiros com uma postura exemplar, respeitar e fazer prevalecer a lei.
"Devem continuar a actuar contra acções que lesam o Estado, como a fuga ao fisco, pirataria, o tráfico de seres humanos, narcotráfico, as violações das normas marítimas e das pescas, a imigração ilegal e os crimes de contrabando, transgressões fiscais e aduaneiras", reforçou.
Disse que a província de Benguela alberga a sede da quarta região da Administração Geral Tributária (AGT), que se estende às províncias do Cuanza Sul, Huambo e Bié, pelo que a Polícia Fiscal tem a responsabilidade de cumprir cabalmente as missões de especialidade do sector com a máxima eficiência exigida, pela importância da actividade tributária no Produto Interno Bruto da nação.
O comandante afirmou que o dia-a-dia da Polícia Fiscal Aduaneira é constituído pelo permanente contacto com processos relacionados com o desembaraço aduaneiro e a fiscalização, para aferir o cumprimento dos direitos aduaneiros impostos pela Pauta Aduaneira Angolana sobre as mercadorias que entram, transitam e saiem do país.
“Este facto obriga os agentes da Polícia Fiscal a pautarem por uma conduta exemplar, revestida de probidade, lealdade, imparcialidade, zelo e muita dedicação, para que se possa servir com o maior brio possível a nação”, enfatizou.
Aristófanes dos Santos garantiu que a PN vai continuar a trabalhar para garantir a ordem e segurança públicas, apelando assim a todos os cidadãos que não se deixem levar por condutas que visem a desordem pública a coberto do exercício de direitos fundamentais.
O acto comemorativo dos 27 anos de existência da Polícia Fiscal Aduaneira ficou marcado com o patenteamento de 18 efectivos ao grau de inspector. CRB
