Mbanza Kongo – Os membros da Comissão Provincial de Coordenação Judiciária do Zaire recomendaram quinta-feira, em Mbanza Kongo, a responsabilização criminal dos promotores do contrabando de combustível para a República Democrática do Congo (RDC).
Os visados são supostos funcionários de postos de abastecimento de combustíveis da região que cobram valores adicionais para atenderem potenciais contrabandistas, que os assediam com bidões de 25 e 250 litros.
A recomendação consta do comunicado final da primeira reunião deste órgão, que decorreu nesta cidade sob orientação do Juiz presidente em exercício do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, Walter dos Santos.
Os participantes concluíram que, os funcionários dos aludidos postos de abastecimento de combustíveis têm preterido a venda do produto a automobilistas e motociclistas, preferindo atender elementos com bidões a troco de valores monetários.
O comunicado final a que a ANGOP teve acesso esta sexta-feira, apela, também, à Administração Geral Tributária (AGT) na província a prestar, regularmente, informações sobre o combustível apreendido que tem sido entregue àquela instância.
Por outro lado, os membros dos órgãos da administração da justiça no Zaire reiteraram o pedido, a quem de direito, para a necessidade da melhoria das condições da população penal confinada nas cadeias do Nkiende (Mbanza Kongo) e Mangue Grande (Soyo).
Integram a Comissão Provincial de Coordenação Judiciaria do Zaire, magistrados, membros das administrações municipais, forças de defesa e ordem pública, responsáveis do Instituto Nacional da Criança, da Acção Social, os sectores da Família e Igualdade de Género, saúde, educação e do Serviço de Investigação Criminal.
