Luanda – A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o roteiro para implementação da Nova Arquitectura Remuneratória (RINAR) da Administração Pública.
O facto visa harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários e outros benefícios devidos aos funcionários públicos e agentes administrativos em relação ao trabalho prestado.
Com este instrumento, o Executivo angolano quer tornar mais justas e transparente, as remunerações da Função Pública, garantindo, desta forma, maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e, consequentemente, a valorização e motivação do capital humano na Administração Pública.
No documento aprovado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Executivo pretende com a iniciativa, a definição de critérios claros para aumentos salariais com base no contexto económico, a atribuição ao funcionário público de uma remuneração competitiva, tendo em conta o seu desempenho, competência e experiência.
A iniciativa prevê a definição de um plano de benefícios não pecuniários, atractivos com impacto no rendimento disponível destes funcionários e a comunicação clara das estruturas remuneratórias, para se evitar desigualdades ocultas e gerar o sentimento de justiça salarial.
Agenda Nacional para Emprego
Na mesma ocasião, a Comissão Económica apreciou a Agenda Nacional para Emprego, documento que estabelece as linhas orientadoras para a actuação coordenada dos distintos actores, quer públicos, quer privados, no domínio do fomento do emprego e perspectiva a redução da taxa de desemprego na economia nacional.
A agenda prevê colmatar o desequilíbrio entre a procura e a oferta de trabalho, além de promover a melhoria da redistribuição da renda nacional e a redução das assimetrias regionais.
Nesta senda, a Comissão recomenda a auscultação dos governadores provinciais, no sentido de obter mais contribuições para o referido documento. NE/VIC/ADR
