Luanda – A Comissão Económica do Conselho de Ministro (CM) apreciou, esta segunda-feira (13), o Decreto Presidencial que aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para o ano de 2025.
De acordo com o comunicado final da sua 1ª reunião ordinária chegado à ANGOP, estas medidas visam assegurar o equilíbrio entre a exploração e a conservação dos recursos biológicos aquáticos, promover a aquicultura sustentável e aumentar a produção do sal e a sua qualidade.
Nesta mesma reunião, dirigida pelo Presidente da República, João Lourenço, foi ainda apreciado o Decreto Presidencial que aprova as Medidas da Gestão da Frota Pesqueira, diploma cujo objectivo é adaptar a capacidade das embarcações licenciadas aos desafios biológicos, económicos e sociais que actualmente afectam o sector pesqueiro do país.
O comunicado acrescenta que isto tem como objectivo estabelecer um equilíbrio entre a capacidade de pesca e a sustentabilidade dos recursos haliêuticos, prevenindo-se, assim, a sobrecapacidade e promovendo-se uma exploração responsável e sustentável da pesca.
A Comissão Económica apreciou também o Decreto Presidencial que aprova as Medidas Imediatas para a Operacionalização e Dinamização da Aquicultura no período 2025-2027, diploma que contém directrizes que permitirão um novo impulso ao sector das pescas, através do aumento significativo da produção nacional de pescado e contribuindo para a segurança alimentar e criação de emprego.
Estas permitirão ainda o desenvolvimento de infra-estruturas críticas para suporte à aquicultura e a promoção da capacitação e monitorização contínua dos produtores, a facilitação da comercialização e o acesso ao mercado, a estruturação da cadeia de suprimento e o incentivo à produção local de insumos, assim como, a formalização dos aquicultores informais e a melhoria da gestão de dados. SC
