Luanda - As comemorações em torno do 64° aniversário do início da Luta de Libertação Nacional, marcaram o noticiário político durante a semana que encerra este sábado.
As manifestações no quadro do 4 de Fevereiro tiveram lugar em todo país e no estrangeiro, sendo que o acto central teve lugar no município do Negage, província do Uíge, orientado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado.
Na ocasião, o ministro de Estado exortou para uma maior responsabilidade e sabedoria dos angolanos na preservação das conquistas alcançadas desde o início da Luta de Libertação Nacional.
Ressaltou que os ganhos sociais e económicos alcançados desde a proclamação da Independência, em 1975.
Durante a semana, o Chefe de Estado, João Lourenço, conferiu posse a vários membros do Executivo, aos quais desejou sucessos no exercício das novas funções que doravante passam a assumir.
Foram empossados os seguintes responsáveis: Marques Correia, no cargo de secretário de Estado para a Protecção de Objectivos Estratégicos do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Ângelo Miguel Buta João, secretário de Estado para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Augusto Laurindo Kalikemala, secretário de Estado para o Turismo.
No mesma ocasião, foram empossado nove procuradores-gerais adjuntos da República, aos quais o Presidente da República exortou a prestar maior atenção e agirem com firmeza contra a mineração de criptomoeda e outras práticas delituosas que se registam no país.
O Chefe de Estado manifestou-se preocupado com o aumento, ultimamente, de casos de crimes cometidos por cidadãos nacionais e estrangeiros.
Dentre as acções criminosas, João Lourenço citou o novo tipo de crime, que "não era comum na nossa sociedade", no caso a mineração de criptomoeda, bem como o aumento de casos de contrabando de combustível, vandalização de bens públicos, crime violento, homicídios, violação de menores e violência doméstica.
Ainda no âmbito da actividade presidencial, o Chefe de Estado assinou decretos a exonerar e nomear chefes de Missões Diplomáticas, no âmbito de um processo de rotação de quadros neste sector.
Foram exonerados Agostinho Tavares da Silva Neto, do cargo de embaixador no Zimbabwe; Baltazar Diogo Cristóvão (Marrocos), José Filipe (Hungria), Alfredo Dombe (Espanha), Balbina Malheiros Dias da Silva (Alemanha) e Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio (Rwanda).
Noutro decreto o Chefe de Estado nomeou Alfredo Dombe para embaixador no Rwanda, Balbina Malheiros Dias da Silva para Espanha, Baltazar Diogo Cristóvão para o Zimbabwe, e José Filipe para Marrocos
Angola participou na reunião do Conselho de Ministros e da cimeira conjunta dos Chefes de Estado e de Governo da SADC e da Comunidade da África Oriental (EAC), que decorreram, em Dar es Salaam, Tanzânia.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, representou o país nestes eventos.
Na ocasião, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC ) reafirmou o compromisso em continuar a apoiar a Independência, a soberania e integridade territorial, bem como a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável da República Democrática do Congo (RDC).
Os participantes exigiram um cessar-fogo imediato e a cessação incondicional de todas as hostilidades com vista a proteger vidas humanas e a criar condições para a retirada imediata do grupo M23 e das RDF, a prestação de assistência humanitária, incluindo o repatriamento de mortos e a evacuação de feridos..
A semana ficou ainda marcada pela realização da reunião das chefias militares, durante a qual o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, exortou as forças de defesa e segurança a combater, sem tréguas, qualquer manifestação ou tentativa de subverter a ordem constitucional.
Segundo o ministro de Estado, os órgãos de defesa e segurança são chamados a desenvolver sinergias para combater e manter a ordem, a tranquilidade e a paz em todo o território nacional, cerrando fileiras contra vários fenómenos negativos que directa ou indirectamente comprometem a segurança nacional.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) aprovou, em sessão ordinária, o concurso curricular para o provimento da vaga de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cargo ocupado por Manuel Pereira da Silva, desde 2020.
Durante a reunião orientada pelo presidente do CSMJ, Joel Leonardo, foi aprovado o concurso, a composição do júri e o respectivo regulamento que será remetido, nas próximas horas, ao Jornal de Angola, com o anúncio da abertura do concurso.
Em declarações à imprensa, o porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, explicou que os interessados se poderão candidatar nos cinco dias subsequentes a contar da data da publicação do anúncio do concurso, no Jornal de Angola.
Esta semana a Constituição da República completou 15 anos desde a sua entrada em vigor, efeméride marcada pela realização da Conferência Internacional sobre o Constitucionalismo angolano.
O acto ficou marcado pelo lançamento da Constituição em Braille, um instrumento que vai permitir os deficientes visuais conhecer os seus direitos e deveres constitucionalmente consagrados.ART
