Luanda – O Conselho Nacional de Águas (CNA) recomendou, nesta sexta-feira, a revisão e actualização do Acordo de 1969, relativo à utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cunene entre Angola e a Namíbia.
A recomendação consta do comunicado de imprensa da VII sessão ordinária, que decorreu sob orientação da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.
Segundo o documento, a reunião apreciou, igualmente, a proposta de plano de acção para o quinquénio 2023-2027 que tem nove eixos.
A referida proposta contempla o desenvolvimento de instrumentos de Planeamento e Gestão de Recursos Hídricos, a harmonização e compatibilidade da legislação com incidência na matéria entre os diferentes sectores.
Aponta também para a regularização de concessões de utilização de recursos hídricos de grande impacto económico, social e ambiental, a promoção de parcerias público-privadas na gestão das bacias hidrográficas e prevenção de conflitos de utilização de tais recursos entre as comunidades locais e demais utilizadores.
O conselho foi informado sobre as soluções estruturantes de combate aos efeitos da seca, alinhadas aos planos de acção do sector da Energia e Águas (2018-2022) e Nacional da Água (PNA).
Os dois planos visam o reforço do abastecimento de água às sedes municipais e comunais, do sistema de transferência de água do Cafu (Cunene) e a construção de barragens e de canais adutores associados.
Foram prestadas informações sobre a regularização da barragem de Calueque, aproveitamento hidroeléctrico do médio Cunene com capacidade para armazenar 475 milhões de metros cúbicos de água.
Na sessão foram prestadas informações sobre as acções em curso na margem direita do Rio Cunene, onde estão a ser reabilitadas as represas da Cova do Leão e de Terra no Rio Caculuvar, bem como dos sistemas integrado da Cahama – Otchinjau e de abastecimento de Água do Chitado.
O comunicado refere que os participantes receberam informações sobre as soluções estruturantes em curso na província do Namibe, visando o combate aos efeitos da seca com a construção das barragens do Bentiaba, do Bero, do Carunjamba, Giraúl, Inamangando e Curoca.
A nota de imprensa indica ter sido aprovado o concurso público para a recuperação e desassoreamento de 43 barragens de alvenaria de pedra no Namibe, sendo 21 no município da Bibala, 16 em Camucuio e seis em Moçâmedes e Virei.
Durante o mandato, segundo a nota, foram implementados, entre outros, o Programa de Combate aos efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), o projecto “Cunene 8”, com o fito de fornecer água potável aos municípios da Cahama e do Curoca.
Adianta que foram dinamizadas as Comissões de Bacias hidrográficas compartilhadas de que Angola faz parte, com realce para a Comissão Técnica Permanente Conjunta para a Bacia do Rio Cunene (CTPC), da gestão estratégica e partilhada da Bacia Trinacional - Angola, Namíbia e Botswana (OKACOM) e da Bacia entre a República de Angola e Namíbia (CUVECOM).
O Conselho Nacional de Águas, criado pelo Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril, é um órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, de coordenação e articulação entre os diferentes departamentos ministeriais, ligados directa e indirectamente ao planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos.
Na sessão desta sexta-feira aprovou os regulamentos da Comissão Executiva da CNA e do respectivo Secretariado Permanente, e seu orçamento para 2023.
