Luanda - O Conselho Nacional de Águas (CNA) apreciou esta quinta-feira, em Luanda, o plano de acção para o período 2023/2027.
De acordo com o comunicado de imprensa da 8ª sessão ordinária do Conselho de Águas, orientada pela Vice-presidente da República, Esperança da Costa, o plano “corporiza um conjunto de actividades, visões e perspectivas de curto, médio e longo prazos, de natureza estratégica”.
O plano está em consonância com a Estratégia de Longo Prazo – “Angola 2050” e os planos de acção para o sector da Energia e Águas 2018-2022/2023-2027, nacional de águas, gerais de desenvolvimento e utilização de recursos hídricos das bacias hidrográficas e estrutura interna do CNA.
Conforme o documento, no período de 2017-2022 foram elaborados os regulamentos de funcionamento das comissões e secretariado permanente, o estabelecimento de acordos no âmbito das comissões de bacias hidrográficas Internacionais e melhorado o abastecimento de água no quadro do combate à seca na região sul do país.
O CNA reafirmou o interesse de ver concluída a revisão e actualização do Acordo de 1969, relativo à utilização dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Cunene entre as Repúblicas de Angola e da Namíbia, e a regularização das concessões de utilização de recursos hídricos de grande impacto económico, social e ambiental.
Os membros do CNA analisaram a gestão do empreendimento hidráulico de fins múltiplos do Cunene, visando assegurar uma adequada conservação do “Sistema Cafu”, numa altura em que está em conclusão a primeira fase dos projectos estruturantes de combate aos efeitos da seca no Sul de Angola, no sentido de uma gestão técnica e socioeconómica sustentável.
A 8ª sessão ordinária do CNA avaliou também a proposta de regulamento para a criação, estruturação, organização e funcionamento dos conselhos de bacias hidrográficas, cujo fim passa por assegurar a coordenação e articulação entre os diferentes sectores de direito público e privado, incluindo as comunidades locais, no quadro do planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos.
Analisou os critérios de elaboração dos planos directores municipais de água e saneamento, tendo em conta aspectos físicos, tecnológicos, económicos, institucionais e sociais com enfoque no abastecimento tanto das sedes urbanas, como das populações rurais.
O Conselho Nacional de Águas apreciou as estratégias para o combate ao garimpo de água em Luanda, visando assegurar a regularidade da distribuição desta aos municípios da capital, onde a empresa provincial de águas (EPAL) precisaria, no mínimo, de um bilião de metros cúbicos, contra os actuais dos 781.000,00 m3.
Os membros analisaram as bases gerais de implementação da Taxa de Captação de Água e o Processo de Regularização das Concessões e Licenças de Utilização dos Recursos Hídricos, instrumento económico de valorização, protecção, conservação e preservação da água para uma utilização sustentável e racional.
Com a aprovação do Decreto Presidencial nº 14/21 de 12 de Fevereiro – Regime Jurídico da Taxa de Captação da Água do Domínio Hídrico, o Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH) iniciou o processo de implementação da cobrança da taxa de captação da água referente ao exercício económico 2021.
Os membros do Conselho foram informados sobre os avanços no combate às doenças de transmissão hídrica, tais como as diarreicas agudas, febre tifóide e hepatite, bem como as doenças tropicais negligenciadas de transmissão hídrica, como schistosomíase (barriga de água), helmitiase e dranculose (Verme da Guiné).
O CNA, criado pelo Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril, é um órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, de coordenação entre os diferentes Departamentos Ministeriais, ligados directa e indirectamente à gestão e utilização dos recursos hídricos. Jfs/SC
