Luanda – O Plano de Desenvolvimento do Capital Humano de Angola 2023-2037, documento que contém os programas, os objectivos e as metas concretas para o curto médio e longo prazo, foi aprovado esta segunda-feira, em Luanda, durante a 4ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Segundo o comunicado final da reunião, realizada sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, a implementação do plano resultará na expansão dos sectores da educação e da formação-profissional e no aumento da qualidade e relevância da oferta educativa e formativa, permitindo, deste modo, o aumento da disponibilidade de recursos humanos qualificados em áreas prioritárias.
O plano prevê a orientação do desenvolvimento e da expansão da oferta educativa e formativa segundo as reais prioridades e necessidades do mercado de trabalho, o incremento da oferta educativa e formativa que sustente o desenvolvimento de conhecimentos e competências necessárias ao sector público e ao tecido empresarial privado.
O aumento dos níveis de escolarização e qualificação da população com impacto na melhoria da posição do país em termos de desenvolvimento humano e social, são outros objectivos do plano.
Autorização
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, para envio à Assembleia Nacional, uma Proposta de Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima.
Neste sentido, foi apreciado o Decreto Legislativo Presidencial sobre a matéria, diploma que define o regime jurídico e fiscal e o procedimento para a adequação dos termos contratuais aplicáveis à Produção Incremental em Blocos Maduros e em Projectos em Áreas de Desenvolvimento não Desenvolvidas, localizados na zona marítima.
Na reunião de hoje, o Conselho de Ministros aprovou alterações a algumas normas do Regimento das Comissões Especializadas do Conselho de Ministros, visando adequar a estrutura da Equipa Económica e do seu Grupo Técnico de Apoio às recentes alterações na estrutura dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República. PA/VIC
