Luanda - O Conselho de Ministros apreciou esta quarta-feira, em Luanda, o Projecto de Lei Antidopagem no Desporto, que visa ajustá-lo à Constituição, e à convenção e ao código internacional sobre a matéria.
De acordo como o comunicado de imprensa da I Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Projecto de Lei, para envio a Assembleia Nacional, deve ainda conformar-se à realidade social, cultural e desportiva nacional.
Com a aprovação do diploma, lê-se na nota, o Executivo pretende continuar a promover a educação cultural e moral dos cidadãos, a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos.
Por sua vez, a ministra da Juventude e Desporto, Palmira Barbosa, explicou à imprensa que a Lei em vigor, a 12/22, que estabelece o regime jurídico de luta contra a dopagem no desporto, apresenta inconformidades com a Constituição e com o código mundial antidopagem.
Adiantou que se pretende melhorar os mecanismos de detenção de substâncias e métodos dopantes e as ameaças ao "fair play" desportivo .
Palmira Barbosa afirmou que apesar de não existir no país um sistema integrado de combate ao uso de substâncias dopantes, está em fase embrionária a criação da autoridade angolana antidopagem.
Declarou que Angola está empenhada na criação de mecanismos eficazes para combater o consumo de substâncias proibidas no desporto, a preservação da verdade desportiva e a saúde dos desportistas. JFS/VIC
