Luanda – A realização da 43ª Cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e o encerramento do ano parlamentar 2022-2023, dominaram o noticiário político divulgado pela ANGOP nos últimos sete dias.
Reunida, quinta-feira (17), em Luanda, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC elegeu Angola para a presidência rotativa da organização, por um ano, e deu aval ao plano director regional do gás para 2023-2038.
A reunião prorrogou a Missão da SADC em Moçambique (SAMIM) por um período de 12 meses e encorajou os processos de consolidação da democracia mediante eleições nos Estados-membros.
Durante a cúpula, o Presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, foi eleito para a liderança do Órgão de Cooperação nas Áreas da Política, da Defesa e da Segurança.
No quadro parlamentar mereceu destaque a sessão solene de encerramento do ano legislativo 2022-2023.
A aprovação da Nova Lei Geral do Trabalho, pela Assembleia Nacional, constituiu manchete do ano parlamentar 2022-2023 da V Legislatura, encerra terça-feira (15).
Aprovada em Maio de 2023, a nova Lei Geral de Trabalho reintroduz o contrato de trabalho por tempo indeterminado como regime regra, e assume o contrato de trabalho como única forma de constituição das relações jurídico-laborais.
Entre as leis aprovadas em definitivo no ano parlamentar 2022-2023 da V Legislatura, destaca-se igualmente a Lei do Código de Processo do Trabalho e a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2023.
Na condição de Chefe de Estado angolano, o Presidente João Lourenço recebeu em audiência, no decurso da semana, o ministro do Comércio da China, Wang Wentao, com quem passou em revista a cooperação entre os dois países.
O noticiário político também ficou marcado pela formalização da assinatura do acordo geral de cooperação entre Angola e o Malawi.
O entendimento abrange os sectores do comércio, da indústria, do turismo, da defesa/segurança, das minas, da energia, dos transportes e da agricultura.
O protocolo foi assinado na presença dos Chefes de Estado angolano, João Lourenço, e do Malawi, Lazarus Chakwera, pelos os ministros das Relações Exteriores, Téte António (Angola), e dos Negócios Estrangeiros, Nancy Tembo (Malawi).
No segmento da Justiça, a juíza conselheira do Tribunal Supremo Efigénia Clemente obteve o maior número de votos (8) entre os três candidatos ao cargo de vice-presidente desta Corte Suprema da Magistratura Judicial, cuja nomeação é reservada, por Lei, ao Presidente da República.
Efigénia Clemente superou, na concorrência interna, os juízes venerandos Daniel Geraldes, que obteve seis (6) votos, e Maria Teresa Marçal, com um (1), durante a votação em sessão plenária.
A Constituição da República de Angola (CRA) prevê que o vice-presidente do Tribunal Supremo seja nomeado pelo Presidente da República de entre os três candidatos seleccionados por dois terços dos juízes conselheiros em efectividade de funções.
No entanto, independentemente dos resultados da eleição, que colocam Efigénia Clemente “aparentemente” em posição de vantagem, a nomeação pode recair para qualquer um dos três concorrentes.
No decurso da semana, a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, defendeu a implementação contínua de mecanismos eficientes de comunicação com o público, sem ruídos e monólogos, para promover a unidade e interacção entre os militantes e os quadros aos vários níveis.
Luísa Damião falava na abertura da reunião dos secretários para Organização e Mobilização, para Política de Quadros e para os Assuntos Políticos e Eleitorais da organização partidária. JFS/AL
