Luena - A sentença do ex - director provincial da Educação do Moxico (2018/2020), Raimundo Ricardo, acusado de crimes de peculato e conexos, será conhecida hoje (terça-feira), no Tribunal Provincial do Moxico.
O ex-gestor da Educação e principal arguido do processo, dos cinco arrolados, é acusado de lesar o Estado em 64 milhões de kwanzas incorrendo, segundo o Ministério Público, na prática de crimes de peculato, branqueamento de capitais, abuso de poder e tráfico de influência.
“Raimundo Ricardo terá autorizado a celebração de contratos de 64 milhões de kwanzas para reabilitação de infra-estruturas escolares e implementação de outros Projectos o que não veio a acontecer.”, lê-se na acusação.
O jurista Ilídio Muacandala afirmou à ANGOP que, tratando-se de crimes económicos, a actual moldura penal prevê uma condenação entre cinco a 14 anos de prisão efectiva, podendo ser agravada quando se trata de um titular de cargo político.
Contudo, Ilídio Muacandala entende que para a determinação objectiva da sentença, faltou clareza na acusação do Ministério Público (MP), representado pelo procurador José Buanga, que não quantificou as verbas que terão lesado o Estado.
Quanto aos outros arguidos envolvidos no mesmo processo, disse que a sentença destes será determinada de acordo com o grau de participação nos crimes de que estão a ser acusados.
Durante a fase das alegações finais, o Ministério Público (MP) solicitou a condenação, com pena efectiva, do ex-director da Educação do Moxico, Raimundo Ricardo.
O ex-director provincial da Educação é o principal arguido do processo em que estão arrolados mais quatro co-arguidos, nomeadamente, Jeremias Itchica e Rosalina Borges, gestores da empresa Vladigir, que, supostamente, terão beneficiado de 27 milhões de kwanzas, sem prestar serviço.
Estão, igualmente, arroladas Tânia Lucas, gestora da empresa Frederico Lucas Lda e Fernando Aires, gestor da empresa Feaires, que terão recebido 21 e 10 milhões de kwanzas, respectivamente, para prestação de serviços que, alegadamente, não foram concretizados. Há ainda de 13 declarantes.
