Luanda - A Câmara Criminal do Tribunal Supremo indiciou nesta quarta-feira, em Luanda, o ex-director do extinto Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração ( Grecima), Manuel António Rabelais, pela prática dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e violação das normas de execução orçamental.
Pelos mesmos crimes está a ser igualmente acusado Hilário dos Santos, que na altura dos factos exercia o cargo de assistente administrativo do Grecima.
No despacho de pronuncia do juíz da causa, Daniel Modesto, estão em causa os actos praticados pelo ex-director do extinto Grecima , referentes a 2016 e 2017, altura em que o Banco Nacional de Angola alocou a esse órgão a quantia de 98 milhões de euros.
De acordo com a acusação, o réu Manuel Rabelais abriu uma série de contas para a movimentação dos montantes alocados pelo BNA em diversas instituições bancárias como o Banco de Comércio e Indústria ( BCI) , Banco de Poupança e Crédito ( BPC), Banco Angolano de Investimento ( BAI) e Banco de Investimento internacional (BIC), sendo ele o único assinante.
“ Nesse período foram alocados pelo BNA ao Grecima ,através do BCI, o montante de 98 milhões de euros e com o intuito de adquirir os contravalores em kwanzas , o Grecima foi transformado em casa de câmbios, cujas divisas eram comercializadas a um preço superior ao valor oficial “, argumenta o despacho de pronuncia.
Por outro lado, nesta operação estão envolvidas várias empresas nacionais e internacionais, tendo sido devolvidos ao BNA um montante avaliado em aproximadamente 16 mil milhões de kwanzas.
Foram arrolados no processo pela acusação 14 declarantes, tendo a defesa arrolado mais três, sendo os últimos Gonçalves Inhanjica, Guilherme Xavier e Mariano de Almeida.
Contestação da defesa
Entretanto, o advogado de defesa de Manuel Rabelais contestou a acusação e o despacho de pronuncia , ao afirmar que os dois documentos fazem referência que de todas as divisas que saíram do BNA , alocadas ao BCI para serem vendidas ao Grecima, foi entregue a contrapartida em kwanzas.
Neste contexto, segundo João Gourgel, os réus devem ser absolvidos das acusações de que são alvo, além dos mesmos apenas terem cumprido com orientações do ex-presidente da República.
Refere também que o Grecima era uma unidade orçamentada pela Casa de Segurança do Presidente da República, facto que levou a existência de valores que não podem ser revelados por respeito ao segredo de estado.
João Gourgel, nas questões prévias, pediu que o Tribunal solicite uma declaração do Banco Nacional de Angola para dar a conhecer em quanto o estado foi lesado nessas transações.
O julgamento prossegue esta quinta-feira com o inicio da produção da prova.
