Luanda - A presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, realçou, esta quarta-feira, em Luanda, a presença feminina no Parlamento angolano como forma de construção de políticas públicas mais justas.

Ao discursar na abertura do Colóquio sobre a Evolução Histórica da Participação das Mulheres no Poder Legislativo em Angola, sublinhou que a participação das mulheres neste espaço não se trata apenas de uma questão de representatividade.

Lembrou que na actual Legislatura, iniciada em 2022 e que termina em 2027, a representação feminina no Parlamento é de 40,1%, a maior presença de mulheres no poder legislativo nos últimos 50 anos, assumindo também pela primeira vez cargos de grande importância política tanto a nível das comissões como nos órgãos internos”, lembrou.

Conforme Carolina Cerqueira, as mulheres parlamentares têm desempenhado, ao longo dos vários anos, um papel fundamental na promoção da igualdade do género, na defesa dos direitos humanos, na cultura de paz, e na advocacia de políticas sociais que beneficiam toda sociedade.

Disse que as considera vozes activas na luta contra a violência doméstica, na defesa do direito à educação para as meninas, na condenação dos casamentos prematuros e gravidez precoce e que estão determinadas na promoção e no empoderamento feminino.

No seu discurso, Carolina Cerqueira admitiu que, apesar dos avanços alcançados, as mulheres ainda enfrentam muitos desafios na ascensão de cargos de topo, como líderes políticas, sobretudo nos partidos políticos.

Notou que são muitas as barreiras culturais e institucionais que travam a sua plena participação, que exigem esforços contínuos de sensibilização e educação e um maior acesso a recursos para lhes abrir oportunidades para fortalecer a sua formação e experiência em vários domínios tradicionalmente dominados pelos homens.

A líder parlamentar vincou que o Estado democrático de direito se constrói sobre pilares da justiça, da igualdade e da participação de todos, e as mulheres devem desempenhar um papel crucial neste processo, pois são líderes nas suas comunidades e na sociedade em geral, estando por isso aptas para quebrar estereótipos que frenam a sua participação em áreas estrategicamente importantes em vários domínios.

Neste sentido, afirmou que o fortalecimento da democracia exige a promoção contínua de políticas que garantam a inclusão feminina em todos os níveis da vida pública, o que tem vindo a ser apanágio do Plano de Desenvolvimento Nacional, e na prática é já considerável o aumento de mulheres na política, na vida pública e na tomada de decisão nas suas comunidades, na função pública e nos altos órgãos do poder político.

Afirmou ser importante a aprovação de Leis de protecção dos direitos das mulheres e a sua efectiva implementação num ambiente político e social livre de discriminação e violência do género.

“Consideramos que a valorização do papel da mulher não é, apenas, como eleitoras, mas também como líderes e protagonistas da mudança, mediadoras de conflitos e como observadoras eleitorais, papel que as deputadas têm vindo a desempenhar a nível do parlamento que são provas indefectíveis da sua presença em áreas dominadas preferencialmente por homens, cujos estereótipos estão a ser mudados.

Reafirmou que o futuro da democracia depende do envolvimento de todos e o parlamento deve ser o reflexo da diversidade da Nação, onde cada voz, independentemente da opção política, do credo religioso, do género e da diferença geracional, tenha espaço para contribuir para o progresso do país.

Sobre o Colóquio

O evento faz parte do programa de actividades da Assembleia Nacional para assinalar o 50.º aniversário da Independência Nacional e do 4 de Abril, Dia da Paz em Angola.

O colóquio tem como propósito debater e enaltecer a participação das mulheres nas três fases do Poder Legislativo angolano, nomeadamente no Conselho de Revolução, na Assembleia do Povo e na Assembleia Nacional.

Entre os objectivos, consta a promoção de uma reflexão sobre os desafios e oportunidades para um sistema jurídico inclusivo na perspectiva do género, examinar as experiências do Brasil e de Moçambique, comparando as abordagens do feminismo jurídico nesses países e as suas implicações.

O programa inclui os tema “Obstáculos, Desafios e Perspectivas da Representatividade da Mulher no Poder Legislativo de 1975 a 2025,
“o Papel do Grupo de Mulheres Parlamentares na Promoção de Políticas de Igualdade de Género”,  este a ser apresentado pela deputada Teresa Neto, Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, e “A Contribuição das Mulheres na Promoção e Consolidação da Cultura de Paz”.

O colóquio conta com prelecções de personalidades convidadas, entre as quais a deputada moçambicana Catarina Dimande António e a advogada e especialista em Violência Doméstica do Brasil Amanda Rodrigues, que vão abordar os temas “A Maternidade e a Conciliação entre a Vida Profissional e Familiar no Poder Legislativo”, “O Direito de Família sob a Perspectiva do Género: Avanços e Desafios nas Acções Judiciais”, respectivamente.

O programa reserva homenagens às mulheres que se destacaram durante o Conselho de Revolução, na Assembleia do Povo, na primeira, segunda, terceira e quarta Legislaturas da Assembleia Nacional.CPM/ART