Huambo - O constitucionalista Carlos Feijó destacou segunda-feira, no Huambo, a importância da integração do costume como fonte de direito, superando-se, com isso, o centralismo legalista que considerava a lei como principal e única fonte do direito.
Ao fazer a aopresentação da obra “A institucionalização do Poder Tradicional em Angola” do docente universitário e decano da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), João Valeriano, Carlos Feijó referiu que a anterior matriz contrasta a realidade dos factos, uma vez que o direito costumeiro decorre das tradições, interações e vivências culturais.
Para este professor catedrático, a obra vem reforçar o pluralismo jurídico do sistema judiciário angolano, no quadro da consolidação da democracia em Angola, onde o autor retratata a institucionalização do poder local em Angola, numa narrativa técnico-jurídica, à luz do artigo 7º da Constituição da República de Angola.
O livro, com 397 páginas, cuja sessão de apresentação contou com diversas individualidades, aborda o tema na perspectiva histórica, da sua estrutura, coabitação com outros órgãos locais, entre outros.
Ao falar à imprensa, o autor fez saber que a mesma resulta da sua tese de doutoramento apresentado e defendido este ano na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
No seu pondo de vista, o reconhecimento do costume como uma das fontes do direito, a par da lei, foi um prenúncio de um Estado Democrático de Direito, como um fim do monopólio do Estado de criar normas jurídicas, permitindo que se crie condições para que mais entes interestaduais operem nesta matéria.
“A democracia tem um preço que consiste em o Estado admitir que outras instituições tenham o direito e a legitimidade de criar normas jurídicas para regular a convivência social, tendo sempre em atenção a obediência dos princípios de carácter universal e democráticos que podem conflituar com a dignidade da pessoal humana”, referiu.
Por esta razão, avançou que procurou abordar o tema tendo em conta os princípios da irreversibilidade dos direitos fundamentais dos cidadãos, da harmonia, da concordância prática e da legalidade.
De acordo ainda com o autor, o título do livro “A institucionalização do Poder Tradicional em Angola” vem no sentido de realçar a instituição, poder tradicional, encarregue da aplicação do costume, para quem, não se pode de um elemento, sem o outro, por serem pressupostos inseparáveis, nos termos do artigo 213º da Constituição da República de Angola.
João Valeriano defendeu maior reconhecimento do poder tradicional, enquanto instituição pré-estadual, bem como do costume, como sendo o reflexo do dia-a-dia da vida das sociedades.
Natural da comuna do Lunge, município do Bailundo (Huambo), é autor da obra “As reflexões jurídico políticas sobre o princípio da igualdade, a responsabilidade civil da administração pública, os direitos sociais, casos de Portugal, Angola e Brasil”.
Advogado de profissão, depois de obter a licenciatura pela Universidade Agostinho Neto e o Mestrado pela Universidade de Lisboa, exerce actualmente as funções de decano da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, onde também é docente nas caderias de Direito Costumeito, Ciências Políticas e Direito Constitucional e Direito Constitucional.
