Cabinda – O director provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), em Cabinda, Diogo de Figueiredo Baltazar, admitiu, esta quinta-feira, a existência de um número significativo de permanências ilegais de cidadãos estrangeiros, com destaque para os da vizinha República Democrática do Congo (RDC).
Em entrevista exclusiva à ANGOP, sobre a actual situação migratória na província, o sub-comissário de migração, sem quantificar o número de pessoas nesta situação, foi peremptório em afirmar que não existe invasão de imigrantes ilegais na província, lembrando que esse aumento significativo de estrangeiros ilegais é fruto da prática corrente de auxílio a imigração ilegal da parte de cidadãos nacionais.
´´Esse fenómeno deve ser desencorajado por todos, por ser um acto desonesto e que promove a imigração ilegal com a oferta de alojamentos (arrendamentos) de casas ou residências e até unidades hoteleiras (pensões) aos estrangeiros em situação migratória irregular, ao invés de serem denunciados´´, alertou.
Apontou os reiscos do auxílio a imigração ilegal e suas consequências, pois de acordo com a lei angolana prevê multas e prisão efectiva aos prevaricadores.
Referiu que o combate a imigração ilegal tem sido efectuado de forma regular e constante com acções de fiscalização e detenção de cidadãos estrangeiros em situação migratória irregular, no caso daqueles que não possuem vistos de longa duração, cartões de residente estrangeiro, visto de permanência temporário e controlo de cidadãos que ostentam vistos de curta duração.
Para tal, avançou que, de Janeiro a 30 de Setembro deste ano, foram repatriados para seus países de origem, três mil e 538 cidadãos dos quais dois mil e 717 são do género masculino e 819 mulheres, enquanto, no mesmo período, em 2022, foram repatriados um total de 4 mil e 298 dos quais 2 mil 003 homens e 2 mil 295 mulheres, maioritariamente da RDC.
Controlo de estrangeiros legais
De Janeiro a Setembro deste ano, o SME controla em Cabinda, mil 141 cidadãos detentores de visto de trabalho, 402 com cartões de residentes, 103 cidadãos com visto de permanência temporária, e 30 cidadãos estrangeiros requerentes de asilo o que perfaz um total de mil 676 estrangeiros com situação migratória regular.
Também neste período, foram aplicadas 98 multas diversas por falta de comunicação, caducidade de visto de trabalho e permanência ilegal com expiração de vistos.
Diogo Baltazar, disse ainda à ANGOP que, os efectivos do SME ao nível da provincia reúnem condições de acomodação salutares e existem meios técnicos e tecnológicos que permitem o bom funcionamento da actividade do órgão operativo do Ministério do Interior na sua missão de combate a imigração ilegal na provincia.
Destacou a fronteira de Massabi, a norte com a República do Congo (RC), sendo o ponto estratégico de entrada e saída de cidadãos entre nacionais e estrangeiros, onde se encontra instalado o sistema de emissão de vistos de turismo que permite em tempo real emitir semanalmente vinte (20) vistos para os turistas estrangeiros portadores de pré-vistos que entram por aquela via para o território nacional.
Disse também que, à semelhança do Posto de Fronteiras de Massabi com a vizinha República do Congo, o Posto do Yema com a República Democrática do Congo (RDC) terá também o mesmo sistema de emissão de visto de turismo para facilitar os turistas que visitam a província e não só.
Postos de Fronteiras
O SME em Cabinda conta com 32 postos fronteiriços entre terrestres e fluviais, sendo 16 operacionais e 16 inoperantes e dos postos operacionais, 10 são de travessia e seis na categoria de Postos de Fronteiras, a destacar o do Yema a sul com a RDC e de Massabi a norte com a República do Congo, sendo estes consideradas de fronteiras terrestres internacionais.
O director do SME em Cabinda sublinhou como preocupação a situação do residente fronteiriço que no âmbito dos acordos tripartidos Angola/RDC e Congo Brazaville, assinados em 1999 sobre o limite do cidadãos residente fronteiriço num raio de e 10 quilómetros para a obtenção do documento, cartão de residente fronteiriço, nunca foi implementado.
´´Ainda não foi concretizado esse quesito que por sinal aumentou para 15 quilómetros o raio para o residente fronteiriço para o interior dos respectivos países, elementos que ainda não foram implementados até a presente data pelas partes o que pode vir ajudar a diminuição de cidadãos ilegais ou violadores de fronteiras´´, rematou.
PL/VIC
