Luanda - O Presidente do Botswana, Mokgweetsi Masisi, deu, esta terça-feira, “luz verde” para o país assinar o protocolo de transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento Regional.
A aceitação para adesão ao protocolo ocorreu durante um encontro que o Chefe de Estado do Botswana manteve com o Grupo de Lobby liderado pelo presidente do Parlamento do Zimbabwe, Jacob Mudenda, no quadro de uma missão de bons ofícios.
De acordo com o deputado Pedro Sebastião, Coordenador do Grupo Nacional da SADC, que integrou o grupo em representaçao da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, durante a audiência foram transmitidas informações relativas ao processo de transformação do FP-SADC em Parlamento Regional.
Conforme o deputado Pedro Sebastião, após apresentação dos argumentos dos membros da delegação de Lobby o Presidente do Botswana, Mokgweetsi Masisi, deu luz verde para a adesão do seu país ao Tratado da criação do Parlamento da SADC.
Para o efeito, foram ouvidas as preocupações do Governo do Botswana, que se cingem, essencialmente, aos poderes e ao mandato do futuro Parlamento Regional, às questões financeiras e à gestão da soberania dos Estados-membros.
O objectivo é estabelecer o Parlamento da SADC como uma das instituições da SADC nos termos do Artigo 9º do Tratado da SADC.
O presidente da Assembleia Nacional do Zimbabwe, Jacob Mudenda, que fez as apresentações em nome da equipa de lobby, destacou que o fórum visa fornecer uma plataforma para parlamentos e parlamentares promoverem e melhorarem a integração regional através do envolvimento parlamentar.
Durante a audiência, o grupo reforçou a natureza consultiva e não vinculativa das deliberações do futuro Parlamento.
O grupo sublinhou que, à semelhança de outras regiões do continente, a SADC deve se representar a uma só voz, através da elaboração de leis modelo, promoção da democracia participativa e reforço da capacidade dos parlamentos nacionais, através do seu Parlamento.
O Grupo apelou ao espírito da integração e da inclusão regional.
A delegação foi ainda integrada pelos presidentes dos parlamentos da Zâmbia e da África do Sul, Nelly Mutti e Angela Didiza, respectivamente, e os deputados Pedro Sebastião e Phillipus Katamelo, representantes dos presidentes dos parlamentos de Angola e da Namíbia.
Recorde-se que, à luz do artigo 9.º (1) da Constituição, o Acordo que Emenda o Tratado da SADC para o estabelecimento do Parlamento Regional já entrou em vigor, com a assinatura de 12 Estados-membros, perfazendo 3/4 da maioria necessária, ou seja, 12 de 16.
Contudo, de acordo com a recomendação da 44.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada no dia 17 de Agosto, em Harare, Zimbabwe, todos os parlamentos regionais devem expressar a sua inestimável aprovação a criação do Parlamento Regional.
Estão, igualmente, asseguradas as assinaturas do Madagáscar e Ilhas Maurícias, durante a próxima Cimeira de Chefes de Estado, aprazada para Agosto do próximo ano, na República de Madagáscar.
O Fórum Parlamentar da SADC é composto por 16 Estados-membros, nomeadamente Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo (RDC), eSwatini, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.ART
