Caxito – O processo de entrega de certificados de óbitos das vítimas dos conflitos armados na província do Bengo arrancou hoje, quarta-feira, em Caxito, com a entrega das quatro primeiras certidões aos familiares no âmbito da Lei nº23/20 de10 de Julho, Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos.
O acto enquadra-se no programa da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, ocorridos no país entre 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.
Na ocasião, o delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Ambrósio José Casal, explicou que o processo será contínuo e abrangerá, de forma faseada, os seis municípios da província do Bengo, de acordo as solicitações de emissão de certificados e certidões de óbito, por parte dos familiares.
Sublinhou que a sua instituição, enquanto sector social que atende às necessidades das pessoas na área específica da justiça e direitos humanos, deve continuar a promover o verdadeiro espírito de reconciliação nacional entre os angolanos, o lançamento de uma cultura de convivência pacífica e incentivo ao amor ao próximo.
A cidadã Juliana Francisco, uma das quatro pessoas atendidas, que perdeu o seu esposo no dia 2 de Novembro de 1992, em Caxito, disse que com este documento poderá tratar outros processos para beneficiar de subsídio de pensão para sustentar os filhos e enquadrá-los na faculdade.
Por seu turno, Cristina Francisco, cujo marido desapareceu no dia 5 de Maio de 2001, em Caxito, manifestou a sua satisfação por receber o documento, 20 anos depois, o que ajudará na resolução de vários problemas, mas espera as ossadas do seu marido para realizar um funeral condigno.
