Caxito – A província do Bengo conta com nove juízes de garantias que estão a funcionar no Tribunal de Comarca do Dande, informou hoje, em Caxito, o juiz presidente do referido tribunal, José Lobão Cosme.
Em declarações à ANGOP, o magistrado explicou que estes juízes vão funcionar todos no município do Dande, por existir apenas um Tribunal de Comarca na província.
Assegurou que com a previsão da entrada em funcionamento do tribunal de comarca dos Dembos, que vai responder a região do Triângulo, que compreende os municípios dos Dembos, Bula Atumba e Pango Aluquém, um ou dois juízes de garantias vão trabalhar nesta circunscrição.
José Cosme disse que doravante o juiz de garantias passa a ordenar medidas limitativas de liberdade na fase de instrução processual, tarefa anteriormente exercida pelo Ministério Público (MP), mas não substituem os magistrados do Ministério Público que vão continuar a dirigir a instrução preparatória.
“Com a entrada em função de juízes de garantias, o MP deixa de aplicar medidas de coação pessoal que privam direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, sublinhou.
Disse que a província do Bengo conta apenas com 14 juízes e necessita de pelo menos mais cinco magistrados judiciais para diminuir a pendência processual.
Referiu que o juiz de garantias está ligado à área criminal, mas temos ainda a sala de cível administrativo, trabalho e jurisdição de menores que também precisa de juízes.
Relativamente aos crimes de peculato, José Cosme, disse existir no Tribunal de Comarca do Dande processos dessa natureza que não passam de dez casos e que brevemente vai conhecer o seu desfecho.
O magistrado apelou aos cidadãos maior colaboração com os órgãos de justiça. FS/CJ/SC
