Luanda - Vinte mil 437 pacientes deram entradas nos bancos de urgência dos hospitais de todo país, por consumo excessivo de bebida alcoólica, durante o ano de 2022, informou hoje, quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para saúde pública, Carlos Pinto de Sousa.
O secretário de Estado apresentou os dados quando apresentava, no parlamento, os fundamentos da Proposta de Lei do Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, aprovada na generalidade pelos deputados, durante a sétima sessão plenária.
Especificou que, no mesmo período, sete mil 305 doentes deram entrada nas urgências do Hospital Psiquiátrico de Luanda por coma alcoólico.
De acordo com o governante, o drama de consumo excessivo intensifica-se em jovens entre os 20 e 24 anos e profissionais da saúde, educação e forças de defesa e segurança.
Por isso, Carlos Pinto entende que a aprovação da proposta de lei, que vai agora ser discutida na especialidade, visa reduzir as doenças causadas pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas
Sobre o diploma
A proposta proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos perímetros de instituições hospitalares, militares, policiais, de ensino e nos locais públicos que se situem a uma distância de até 300 metros daqueles perímetros, de segunda-feira à sexta-feira, no período das 8h00 às 18h00 horas.
Em função da gravidade da contra-ordenação e da culpa do agente, podem ser aplicadas, cumulativamente com a coima, as sanções acessórias como a perda das bebidas alcoólicas, encerramento do estabelecimento comercial, de restauração ou similares, por um período de até um ano, suspensão ou cassação da licença ou autorização de funcionamento do estabelecimento comercial, de restauração ou similares.
O proponente entende que o consumo precoce e excessivo do álcool estão associados a problemas como a condução sob o efeito de álcool, a baixaprodutividade laboral, absentismo, abandono, o baixo rendimentoescolar, o envolvimento em actos de violência, conduta desordeira e sexo desprotegido.
As percepções dos profissionais dos estabelecimentos comerciais sobre a ocorrência de situações relacionadas com um consumo problemático de bebidas alcoólicas, contribuem de forma indirecta para a avaliação dos problemas relacionados com consumos nocivos de álcool pela população.
Fundamenta ainda que uma das causas do aumento do consumo excessivo de bebidas alcoólicas deve-se à sua disponibilização ilimitada, por diversos agentes comerciais, como “janelas abertas”, “roulottes”, vendedores ambulantes e outros.
Entretanto, apesar do peso da realidade e de vários esforços encetados pelas autoridades, não foi possível até agora ensaiar em modelo legislativo, uma verdadeira política de combate ao consumo excessivo de álcool, situação que se pretende agora alterar.
Neste sentido, face ao imperativo constitucional de protecção da saúde dos cidadãos e dadas as implicações económicas da disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas, constitui objectivo principal da presente proposta de Lei fixar um regime de limitação do acesso às bebidas alcoólicas, nas instituições socialmente mais impactantes, nomeadamente hospitalares, militares, policiais e de ensino.
Com a fixação do regime proposto na presente lei espera-se reduzir o consumo nocivo de álcool e os seus efeitos negativos na saúde e na sociedade, promovendo uma cultura de moderação e de responsabilização.
Reacções
A deputada da UNITA Ariane Nhani justificou a posição favorável da sua bancada, por entender que a comercialização de modo desregulado compromete o bem-estar dos cidadãos, sobretudo da juventude.
Para a parlamentar, os dados apresentados implicam uma análise profunda e a necessidade de acções urgentes para reverter o quadro de consumo actual.
Por seu turno, outro deputado da UNITA, Saúde Txizau defende a criação de políticas para elevar o preço das bebidas alcoólicas.
Apontou ainda o aumento de áreas de lazer (zonas desportivas, bibliotecas, entre outros).
Por sua vez, o deputado do PRS, Benedito Daniel, considerou louvável a iniciativa, defendendo uma rigorosa fiscalização visando a sua efectiva implementação. MGM/ART
