Mbanza Kongo – As autoridades fronteiriças aduaneiras de Angola e República Democrática do Congo (RDC) recomendaram, nesta sexta-feira, em Mbanza Kongo, o reforço das medidas de combate aos crimes transfronteiriços.
Segundo o comunicado final da 9ª reunião ordinária mista das Autoridades Fronteiriças Aduaneiras de Angola e RDC, encerrada na noite de sexta-feira, as partes concordaram que para o contrabando de mercadorias ao longo da fronteira, com maior realce aos combustíveis, os dois países devem trabalhar na troca de informações, devendo garantir condições logísticas aos órgãos que labutam nas fronteiras, bem como toda legislação ou instrumentos legais que regem o processo de desalfandegamento de mercadorias em ambos países.
Os participantes concordaram em manter a dinâmica referente à identificação de postos não oficiais, vulgos caminhos “fiotes”, harmonizando, sobretudo, os que convergem com as fronteiras de ambos os países, sugerindo, às altas estruturas hierárquicas, a sua oficialização, tendo em especial atenção o movimento de pessoas e bens, para facilitar o maior controlo fronteiriço, bem como avaliar o potencial de arrecadação de receitas nesses caminhos ilegais.
As duas administrações tributárias acordaram manter as reuniões mensais entre os chefes dos postos fronteiriços, bem como os demais membros da ordem operacional em carácter permanente.
No âmbito das brigadas operacionais compostas por agentes das duas administrações aduaneiras, o comunicado recomenda a realização de operações conjuntas de fiscalização e controlo na fronteira comum, tendo em conta o limite territorial de cada país.
Relativamente à preocupação da parte angolana sobre as cobranças excessivas de taxas, a que estão sujeitos os camionistas angolanos em trânsito para a província de Cabinda e vice-versa, a direcção geral das alfândegas daquele país vizinho aconselhou à Associação dos Transportes Rodoviários de Mercadorias de Angola (ATROMA) a engajar os transportadores da RDC no sentido de, conjuntamente, fazerem chegar as suas preocupações às autoridades congolesas responsáveis pelas referidas cobranças.
A propósito, segundo o comunicado final desta 9ª reunião ordinária mista, a parte congolesa ficou com o compromisso de apurar em 30 dias as reais taxas cobradas aos camionistas angolanos que transitam para o território congolês, com o destino à Cabinda e vice-versa e orienta a direcção aduaneira do Mwanda (RDC) para a descontinuidade de cobranças aos camiões que entram no território congolês, a fim de resgatar as viaturas que avariam, desde que estas não estejam carregadas de novas mercadorias e cumpram com todo o procedimento legal.
A 10ª reunião ordinária mista entre as duas administrações aduaneiras terá lugar no dia 6 de Setembro de 2024, na localidade de Mwanda, RDC.
O encontro foi co-presidido pelo director da 1ª região da Administração Geral Tributária (AGT) para as províncias de Cabinda e Zaire, Ricardo Pais de Aguiar, e pelo director provincial das alfândegas da região do Congo Central (RDC), Alain Tenday Lupumba.
A província do Zaire partilha 310 quilómetros de fronteira com a República Democrática do Congo (RDC). JL
