Luanda – A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) considerou, hoje, em Luanda, que as eleições gerais decorridas, hoje (dia 24), em todo o país, “foram (…) um sucesso, independentemente de alguns relatos sobre actos lesáveis, não comprovados”.
Falando em conferência de imprensa de balanço sobre o fim da votação, o seu porta-voz, Lucas Quilundo, afirmou que, até ao momento, a CNE não recebeu qualquer denúncia ou notificação relacionadas com irregularidades no processo.
Explicou que tão logo terminou o processo, as contagens começaram, conforme as actas elaboradas e que essa tarefa é contínua, razão pela qual não existe uma previsão para a divulgação dos resultados definitivos.
“A nossa satisfação e conclusão de que as eleições decorreram com lisura, transparência e legalidade não é apenas uma apreciação resultante da constatação e análises, mas também por relatórios e pontos de vista dos observadores”, sustentou.
O responsável admitiu ter havido algum excesso de zelo por parte de certos técnicos da CNE, sobretudo na anulação de votos e dificuldades de credenciamento de delegados, pelo que pediu desculpas, pois recebeu a informação com “estupefacção e estranheza”.
O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral explicou que a Lei não prevê a divulgação de resultados provisórios, na medida em que as actas vão sendo elaboradas, e que não existe nenhum outro centro de escrutínio ou entidade paralela à CNE.
“Os resultados finais só podem ser divulgados pela CNE, e não há nenhum outro centro de processamento eleitoral. Só os resultados anunciados por esse órgão têm relevância e são válidos”, assegurou o interlocutor.
A respeito de alegadas deslocações de eleitores, disse ser um falso assunto, e que toda a população votante foi distribuída consoante as suas residências ou indicação dos próprios eleitores, nos termos da lei que estabelece dois princípios: o da estabilidade e da proximidade.
Sublinhou que para quem vive nos centros urbanos, são definidos cinco quilómetros de distância até à Assembleia de Voto, ao passo que para as zonas peri-urbanas estão estabelecidos 15 quilómetros, para dar oportunidade a todos de votar.
Aliás, disse, por se querer que todos os cidadãos pudessem exercer o seu direito de cidadania, abrimos excepção para muitos votarem com Bilhete de Identidade caducado, fotocópia ou recibo do levantamento deste documento.
Quanto à redução do período de votação, das 8h00 às 19h00 para das 8h00 às 16h00, Lucas Quilundo aclarou que tal facto resulta do facto de a Lei 36/11 ter sido revogada pela Lei 30/21 de 30 de Novembro, que alterou o horário, sem impedir quem estivesse na filas.
Em relação aos documentos caducados, referiu que apenas em Angola foi dada essa prerrogativa, sendo que no exterior esse gesto não vigorou. Por outro lado, desconsiderou as informações sobre delegados de lista da oposição supostamente detidos.
As eleições gerais de hoje contaram com 14 milhões e 399 mil eleitores, destes 22 mil e 560 residentes no estrangeiro. A votação no exterior, a primeira na história do país, ocorreu em 25 cidades de 12 países.
Concorreram às mesmas, sete partidos políticos, designadamente MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN, PHA e P-NJANGO, bem como uma coligação partidária, a CASA-CE. No geral, foram as quintas eleições que se realizaram em Angola, depois de 1992, 2008, 2012 e 2017.
As últimas eleições gerais deram a vitória ao MPLA, com 61,08% dos votos, seguido da UNITA (26,67%) e da CASA-CE (9,44%), segundo dados oficiais.
