Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) solicitou, esta segunda-feira, ao Tribunal Constitucional o indeferimento das reclamações apresentadas pela UNITA e CASA-CE, por falta de provas e sustentação legal.
O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, adiantou que a trigésima terceira sessão plenária da Comissão solicitou ao Tribunal Constitucional que não dê provimento às reclamações, por falta de provas e sustentação legal e pela impossibilidade material da realização dos pedidos formulados.
Disse à imprensa, a margem da sessão plenária que analisou as contra alegações aos pedidos de impugnação dos resultados finais das eleições de 24 de Agosto, que, no caso concreto da UNITA e do Bloco Democrático, coligados neste recurso contencioso, após análise dos vários elementos, verificou-se que o pedido não é sustentado com provas do que se alega.
Acrescentou que muitas das cópias das actas não apresentam os códigos de identificação das Assembleias de Voto, existe repetição duas ou três vezes das cópias das actas, bem como alguns sinais claros de rasuras.
Salientou que o requerimento da CASA-CE padece dos mesmos vícios.
De acordo com os dados finais anunciados pela CNE, o MPLA venceu as eleições com 51,17 por cento dos votos, elegendo 124 deputados à Assembleia Nacional (AN), enquanto a UNITA obteve 43,95% e 90 deputados).
A CASA-CE não elegeu nenhum deputado.
O pleito contou com a participação de oito formações políticas e 14 milhões 399 mil eleitores, entre os quais 22 mil 560 residentes no estrangeiro.
