Luanda – A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) dá prioridade, no seu Programa de Governo, ao resgate do bem-estar e da dignidade dos angolanos.
Este posicionamento foi manifestado hoje, quarta-feira, à ANGOP, em Luanda, pelo candidato a vice-presidente da República pela coligação nas eleições gerais de 24 de Agosto, Alexandre Sebastião André.
Segundo o político, apesar dos esforços feitos pelo actual Executivo no concernente à construção de residências, ainda há muito trabalho a ser levado a cabo.
“Ainda há muitos cidadãos angolanos a viver em condições sub-humanas, daí a CASA-CE, no seu Programa de Governo, pretender corrigir”, frisou.
Quanto ao lema salário justo, o político defende a necessidade de se eliminar as diferenças entre trabalhadores da Função Pública e das empresas públicas.
Advoga, por outro lado, a necessidade de se adoptar uma política transversal quanto ao salário a atribuir aos cidadãos nacionais, para garantir a satisfação das suas necessidades.
Apontou, igualmente, a solidariedade social que radica na responsabilidade do Estado de não deixar que uma franja de cidadãos viva na mendicidade.
Neste contexto, a CASA-CE pretende mobilizar os instrumentos sustentáveis de luta contra a pobreza, para erradicar, como alega, a fome e a miséria extrema, que ainda afectam os cidadãos nacionais.
O interlocutor defende também a adopção de políticas públicas, através de leis e programas concretos que facilitem o dia a dia dos portadores de deficiência e outras camadas vulneráveis.
Financiamento dos partidos
Questionado sobre as verbas atribuídas aos partidos políticos e coligações de partidos concorrentes ao pleito eleitoral, Alexandre André afirmou que a CASA-CE ainda não encontrou dificuldades em relação ao montante financeiro distribuído para a campanha eleitoral.
Os partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições gerais de 24 de Agosto próximo receberam do Orçamento Geral do Estado, cada um, uma dotação financeira avaliada em mil milhões, cento e doze milhões e cinquenta mil kwanzas.
Parlamento
Em relação à actuação da CASA-CE na Assembleia Nacional, Alexandre André disse que a actual composição, não equilibrada, permite a que as lei sejam aprovadas pela vontade do partido no poder.
“Nós CASA-CE tivemos uma posição muito dura relativamente à inserção na nossa economia do Imposto de Valor Acrescentado (IVA)”, por ter surgido num momento em que o país estava em plena crise económica e financeira”, explicou.
Referiu que o seu partido deseja alterar os impostos. Para além do IVA, também se estenderá ao Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), porque o mesmo não se reflecte na vida do cidadão, mesmo sendo detentor do Número de Identificação Fiscal (NIF).
Escrutínio
De acordo com Alexandre André, no escrutínio, as coisas estão minimamente equilibradas, porque lá estarão os delegados do seu partido, mas “no apuramento é mais difícil porque esta é feita no centro de decisão, no caso Luanda”.
O candidato explicou que cada província recebe os dados finais a partir de Luanda, o que fere, não só a Constituição da República de Angola, como também o princípio da transparência nos processos eleitorais.
Em caso de reclamações, os partidos recorrem ao Tribunal Constitucional, que, a seu ver, é um órgão que ainda não garante muita seriedade.
